Modelos de peças processuais penais

com fulcro nos artigos 647 e 648,........do Código Processo Penal, decretando-se..............................................., como medida de justiça. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Paulo,...de ............de ______________________________ OAB/SP. nº. 2)QUEIXA-CRIME Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Capital. (10 linhas) “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua ............, n.º .., nesta Capital, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. 01), vem, com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA-CRIME, contra “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua.............. n.º..., nesta Capital, pelas razões a seguir aduzidas: (2 linhas) I – O Querelante (narrar o problema). II- Com efeito, o Querelado praticou.... Diante de todo exposto, vem requerer seja recebida a presente Queixa-Crime, para que ao final o Querelado seja condenado pelo crime previsto no artigo ____ do Código Penal, requerendo, ainda, a citação do mesmo, e a notificação das testemunhas abaixo arroladas, por ser medida de Justiça. Rol de Testemunhas: 1) ........................ 2) ........................ 3) ........................ Nestes Termos, Pede Deferimento. São Paulo,...de ...........de _____________________________ OAB/SP. nº 3) MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ

Modelos de Peças Processuais para o Exame da OAB Dr. Thiago M. Peres _____________________________________________________________________________ 1) RELAXAMENTO DA PRISÃO: Qualquer prisão processual pode ser relaxada, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. 1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela análise do problema, for possível identificar que a prisão em …

* Recurso Ordinário Constitucional O ROC, como é conhecido, foi motivo de notícias recentes, pois o STF – e, também, o STJ – decidiu que, quando cabível ROC, não é possível impetrar HC (“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei…

perdeu o prazo para recorrer e a sentença transitou em julgado para a defesa e para a acusação. Expediu-se mandado de prisão, e o réu está na iminência de ser preso. Questão: Elaborar peça em defesa do réu. Neste caso, o candidato deve formular um HC alegando extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, já que entre os fatos e a denúncia decorreu o lapso temporal de 4 anos, 2 meses e 3 dias. Ficar atento para a situação do réu, que possuía 70 anos…

| |CONCURSOS | |CURSOS | |QUEM FAZ …

NULIDADES NO PROCESSO PENAL E JUSTIFICATIVA PARA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS. EDUARDO PASSOS DE ANDRADE JÚNIOR Ilhéus 2012 EDUARDO PASSOS DE ANDRADE JÚNIOR CONSIDERAÇÕES SOBRE NULIDADES NO PROCESSO PENAL E JUSTIFICATIVA PARA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS. Trabalho para ser entregue ao docente Carlos Eduardo Passos, professor de Processo Penal III, como parte da avaliação da matéria. UESC – Universidade Estadual…

*Definindo o momento processual e a peça adequada Todo processo criminal passa obrigatoriamente por algumas fases para chegar ao seu final. Nesse sentido, todo processo tem a fase do recebimento da denúncia ou da queixa, sendo estas, a depender da natureza da ação penal prevista para o crime em questão. Caso elas não sejam recebidas, não haverá de se falar em processo. Assim se visualizando o problema apresentado não encontrarmos o recebimento da denúncia ou da queixa, descobriremos…

na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as questões práticas valem5,0 (cinco) pontos (ume vinte e cinco pontos para cada questão); • são permitidas consultas a…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS MANUAL DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III 2º SEMESTRE DE 2014 RIO VERDE – GO, 2014 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS MANUAL DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III 1º SEMESTRE DE 2014 RIO VERDE – GO, 2014 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS…