Modelo E Apelação

apresentar "a posteriori", servindo-se determinar a tomada de todas as providências necessárias à cabal elucidação do feito. Termos em que, Pede deferimento ...., .... de .................. de ....... _________________________Advogado OAB/....APELAÇÃO CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DE... (Dez espaços duplos para despacho do juiz) (.......................................................Nome do…

EVENTUAL REVERSÃO DO MUNUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.058456-5, de São José, rel. Des. Ronei Danielli , j. 21-02-2013) Ainda, mais uma decisão confirma a relevância da questão: APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME DE DNA QUE EXCLUIU O ESTADO DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA. LAUDO PSICOLÓGICO QUE CORROBORA A VINCULAÇÃO AFETIVA EXISTENTE ENTRE PAI E FILHO. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS A…

Exemplos: apelação, Recurso Especial ou Extraordinário; b) não devolutivos ou iterativos: a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Exemplo: embargos de declaração; c) mistos: o reexame cabe, em primeiro lugar, ao juízo a quo e, em um segundo momento, em caso de não exercício do juízo de retratação, passa ao juízo ad quem. Exemplo: Agravo. 3.3 - QUANTO À MARCHA A CAMINHO DA EXECUÇÃO: a) suspensivos: impedem o início da execução. Exemplo:…

INDÚSTRIA DE ELETRONICOS S/A, já qualificado nos autos da ação pelo rito ordinário, de número em epígrafe, que move em face de JOÃO JOSÉ DA SILVA e SEBASTIÃO BASTIÃO TIÃO, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo, sejam atendidas as formalidades…

76710-000, Aruanã, Goiás, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos: DOS FATOS O requerente compareceu juto ao banco Itaú para realizar uma transação bancaria e descobriu que realizaram um financiamento de veículo em seu nome VW/GOL 1.0 MI, ano/modelo 2000, placa KDW-4506, chassi 9BWCA15X3YP107414. Relata o Requerente que no ano de 2006 perdeu sua identidade civil e seu CPF- Cadastro de Pessoa Física e que por isso terceiros devem ter usados seus documentos e realizado tal…

II – Da Filiação 2.1 Conceito ........................................................................................................15-16 2.2 Histórico evolutivo da filiação no direito brasileiro...................................16-19 2.3 Modelos de filiação – Presunções da Paternidade ...................................19-23 2.4 Do Reconhecimento dos filhos ...................................................................23-24 2.4.1 Modos de Reconhecimento dos Filhos…

temos que: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTAS TELEFÔNICAS. TRANSFERÊNCIA DO TERMINAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em exame, que tem por objeto a declaração de inexistência de débito relativo ao uso de linha telefônica. Inversão do ônus da prova. Apelo da ré improvido (AC n. 70009072463, rel. Des. Orlando Heemann Júnior, j. 11.11.2004). TJ-SC - Apelação Cível : AC 280523 SC 2008.028052-3. APELAÇÃO CÍVEL.…

instância, por um órgão superior (ad quem), alcançando tanto as matérias de direito como também fáticas, com possibilidade de decisão sobre a determinação dos fatos, sua tipicidade, a prova, dosimetria da pena etc. Exemplo típico de recurso ordinário é a apelação, do art. 593 do CPP. b) Recursos extraordinários: onde os tribunais superiores entram no exame, unicamente, da aplicação da norma jurídica efetuada pelo órgão inferior, sendo assim um juízo limitado ao aspecto jurídico da…

certa ou incerta(devolução ou entrega) 1.5.1Obrigação de dar coisa certa Coisa certa é tudo aquilo que pode ser individualizado e por conseguinte caracterizado por gênero,modelo,marca etc;e assim sendo o credor não é obrigado a receber outra coisa no lugar,ainda que mais valiosa.Exemplos:João vendeu Ferrari amarela ano 2008 modelo 2009 chassi numero 010238956437 para o José,portanto a obrigação de João é dar exatamente aquela ferrari prevista e seus acessórios no acordo entre as…

Araripe, nº 453, Bairro Rau, nesta cidade, avaliada em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme avaliação anexa; Um automóvel Ford Ka, ano 2011 modelo 2012, cor preta, placas MMM 0000, avaliado em R$ 20.749,00 (vinte mil, setecentos e quarenta e nove reais), conforme tabela FIPE; Um veículo Mustang, ano 2012, modelo 2013, cor preta, placas MMM 1111 avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme tabela FIPE; Demais bens móveis que guarnecem a…