Modelo E Apelação

profissionais, que podem utilizar o material arrolado para especialidades previstas na Portaria nº 397/2002, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Precedente do STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70021579321, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 12/12/2007) APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO. OPTOMETRISTA. NEGATIVA DE ALVARÁ SANITÁRIO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Se o…

Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil - Modelos e peças 09 de dezembro de 2014 Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal Publicado por Amariole Tais Marmet - 3 meses atrás Bom dia colegas! Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME,…

LUCAS REIS, por sua procuradora que esta subscreve, vêm diante de Vossa Excelência, no termos do artigo 518 do Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, que seguem anexas, requerendo seu regular prosseguimento, com a remessa dos autos à instância superior. Osasco, 08 de abril de 2.015 CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: LUCAS REIS APELADO: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO E A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EGRÉGIO TRIBUNAL INCLITOS JULGADORES

do agente e o dano experimentado pela vítima, esta tem direito de ser indenizada por aquele." (Direito Civil, Volume IV, Editora Saraiva, 19ª Edição, São Paulo, 2002, p. 10) Nesse sentido, vem decidindo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE SEM ASSINATURA DA EMITENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, POR…

comunicada a cessão de crédito. 2. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a cessão de crédito é ineficaz em relação ao devedor, enquanto não lhe for notificada. 3. Fica assim liberado o devedor que efetue o pagamento ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE CADASTRO NEGATIVO. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA CESSIONÁRIA. 1. Cabível a indenização por danos morais, em face da inscrição negativa em órgão de…

requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso inominado contra sentença proferida no Juizado Especial. → Se você identificou que a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO lembre-se que,…

foi a estrutura jurídica portuguesa à época. Nesta pesquisa vamos mostrar a estrutura complexa do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais. Hoje, quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível…

os principais recursos, sendo em regra unirrecorríveis, porém, como exceção, podem ser interpostos dois recursos ao mesmo tempo, a saber, o recurso especial e o recurso extraordinário. Para interpor cada tipo de recurso, o advogado deve observar o modelo correspondente para construir a peça, de acordo com o Código de Processo Penal. PALAVRAS-CHAVE: Pressupostos. Admissibilidade. Recurso. ABSTRACTO El presente trabajo tiene como objetivo reunir a la comunidad académica baló para…

recurso do recebimento da denúncia pelo juiz, cabendo apenas habeas corpus para trancamento da ação penal. obs: Recurso da rejeição: RESE (recurso em sentido estrito). Art. 531, inciso I do CPP. Se for no procedimento sumaríssimo o recurso será o de apelação. 3. Citação para resposta: art. 396 do CPP: se não for caso de rejeição, o juiz receberá a denúncia e mandará citar o réu para responder a acusação. a) Citação será pessoal: por mandado, precatória ou rogatória. b) Citação com…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito? (Orientador) Recife-PE 2013 EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE APELAÇÃO: Pode o juiz deixar de atribuir efeito suspensivo a um recurso que seria dotado desse efeito?…