Aula de Procedimentos

1. Processo e procedimento
Procedimento é a sequência preordenada pela lei de atos praticados pelo juiz desde o recebimento da denúncia até a sentença.
Processo envolve um conceito mais amplo. No conceito de processo esta incluído procedimento, mas não é só, também se inclui a relação processual existente entre o juiz o autor da ação penal e o defensor. Além disso, todos os princípios e garantias fundamentais que derivam do devido processo legal previsto na CF.
2. Sistemas processuais
Inquisitório: é aquele no qual as figuras de acusador e defensor se reúnem na mesma pessoa. As funções não são divididas. Essa é a principal características, podendo ser citado ainda que é um procedimento secreto. Não há contraditório nem ampla defesa, ou seja, não há previsão de garantias e interesses fundamentais.
Acusatório: o sistema acusatório as funções processuais são divididas. Existe uma pessoa para julgar, uma para acusar e outra para defender. Em regra, é um procedimento público e respeita os princípios e garantias fundamentais decorrentes do devido processo legal.
Misto: conjuga as características dos dois sistemas anteriores (inquisitivo e acusatório).
PROCEDIMENTOS NO CPP
ESPECIAL: comum e especial art. - 394 do CPP
Procedimento comum: ordinário, sumario, e sumaríssimo art. 394§ 1 CPP.
Proc. ordinário: quando crime tiver pena igual ou superior a quatro anos salvo proc. especial
Proc. comum: e regra sendo possível a opção do procedimento especial se houver menção expressa na lei
Proc. comum ordinário: por ser mais completo ele tem aplicação subsidiaria aos procedimentos, especial, sumario e sumaríssimo.
Proc. sumario: quando o crime tiver penal inferior a quatro anos, salvo procedimento especial.
Sumaríssimo: aplicado para todas as contravenções penais e crimes que possuam pena igual ou inferior a dois anos (crimes de menor potencial ofensivo) ( artigo 61 da lei 9099/95).
Procedimento especial: aqueles que possuam tratamento específico, isto é, regras e estruturas