AULA 19 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS POSSESS RIAS

Universidade Estadual de Ponta Grossa DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I

ACADÊMICO(A)________________________________________________________________

AULA 19 – data ________________________

TEMA: INTERDITOS POSSESSÓRIOS
OBJETIVO: Apresentar a prática dos interditos possessórias
METODOLOGIA:
1. Breve exposição oral sobre o procedimento dos interditos possessórios
2. Elaborar os pareceres competentes
ESQUEMA DO CONTEÚDO
a. Cabimento:
i. Manutenção de posse ii. Reintegração de posse iii. Interditos proibitórios
b. Base legal:
c. Procedimento:
d. Rito: procedimento especial (posse nova) – ordinário (TA)
e. Petição inicial: CPC, 282, 283
i. foro competente – CPC, 95 ii. valor da causa – valor venal do bem – C\PC, 259, II - iii. citação iv. pedido
v. liminar
f. Formados os autos – cls ao juiz:
i. emenda inicial – CPC, 284 ii. não recebe inicial, extinção feito – CPC, 267, 295 iii. recebe inicial – iv. audiência de justificação - liminar
v. citação do réu – natureza dúplice das ações possessórias: réu pode pedir proteção possessória em face do autor. vi. audiência de conciliação (direitos disponíveis – CPC, 331) vii. audiência de instrução e julgamento, se necessário.
g. MP – não há necessidade
2. Questões a serem respondidas pelo autor
3. Provas – regras gerais
4. Resposta do réu – 10 dias, se for o caso
5. Despesas processuais (justiça gratuita – Lei 1060/50)
6. Dicas:
a. Autor deve indicar de forma precisa: tempo, natureza e modo de exercício da posse pelo autor – narrar o esbulho ou a turbação sofrida;
b. Turbadores de nome e qualificação ignorada, na inicial indicar este fato, se possível ao menos a descrição física dos réus – MST (?);
c. Proprietário que não teve posse: ação reivindicatória.

QUESTÕES PARA ELABORAR PARECER1:

1. Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2005, com uma barraca