Modelo de Apelação Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX Recurso de Apelação Processo Nº : XXXXXXX XXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato assistido por sua genitora, XXXXXXXXXX, ambos qualificados por seus advogados que esta subscreve nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS que move contra XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, inconformado com os termos da Respeitável Sentença de fls., vem, tempestivamente e com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, da mesma apelar para o Egrégio Tribunal, mediante o oferecimento das anexas Razões. Outrossim, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresente suas contra-razões. Por fim, requer a juntada das guias destinadas ao preparo, porte de remessa e de retorno, devidamente recolhidas, bem como requer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que Pede e Espera Deferimento. XXXXXXXX, XX de XXXXXXXXXXX de XXXX. ___________________________________ ____________________________ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX OAB nº XXXXX OAB nº XXXXX RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO ORIGEM N.º XXXXXXX MM. Juízo “a quo” : XXXXª Vara Cível da Comarca de XXXXXXXXXXX. Apelante: XXXXXXXXXXXXXXXXX Apelado: XXXXXXXXXXXXXXXX Egrégia Câmara: 1 – Dos Fatos. Os apelantes propuseram Ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC,…

EXMO.(A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – ______. Processo nº.: ___________________ _____________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução, em que contende com _____________________, não se conformando, data vênia, com os termos da r. decisão de fls. ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatários, interpor o presente recurso de…

haja vista o prazo de tolerância normalmente previsto nos contrato. Inobstante, no contrato modelo enviado não houve a previsão de prazo de tolerância para entrega do imóvel, o que sugerimos seja sempre incluído nos futuros. Adiante passaremos a análise dos principais pedidos na esfera judicial, com o objetivo de demonstrar parâmetros para eventual composição amigável. a) Pedido de Rescisão contratual com devolução das quantias pagas (questão relevante – possibilidade de…

ou nulidade e mande cancelar seu registro. • Corresponde o artigo em exame ao arA. 531 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário. Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo. (Novo Código Civil Comentado, pg 576) – Maria Helena Diniz (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Nº 70057485674 (N° CNJ: 0473194-07.2013.8.21.7000)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. VICTOR CORRÊA GENÚ, brasileiro, solteiro, servidor público, CPF nº 953.491.972-15, residente e domiciliado à Tv. Dom Pedro I, nº 802, Ap 301, Umarizal, CEP 66050-100, Belém, Pará, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ____________, ____/___, ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXMO. SR. DR. MM. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE _____________ - ___. Distribuição por dependência ao feito nº _____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ - ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, por seu…

EXMO SR DR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SANTA MARIA – RS TIAGO CARVALHO AQEL, brasileiro, solteiro, estudante, RG 6087232689, CPF 019.269.480-41, residente e domiciliado na Av. Presidente Vargas, 498, Santa Maria, RS, e THEKNOCOPY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04599802/0001-10, sem sede estabelecida, na pessoa de seu representante legal, sócio gerente ABDALA ALI EINLOFT AQEL, CPF 369085680 91, RG…

de maneira saudável e tranquila, com o escopo de restar preservada a harmonia social. JURISPRUDÊNCIA. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE, COM INCÔMODO ANORMAL. SENTENÇA MANTIDA. I. As relações de vizinhança trazem ínsitas à sua essência um limite de tolerância, uma margem de incômodo imposta a quem vive em sociedade. Contudo, o abuso do direito de propriedade, causando danos aos vizinhos,…

Modelo De Apelação Criminal Exames: Modelo De Apelação Criminal Buscar 50 000 Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: luanneucb 09 junho 2013 Tags: Palavras: 929 | Páginas: 4 Visualizações: 120 Em razão de batida de carro, Tício propôs ação indenizatória em face de Gaio, proprietário do veículo envolvido na colisão que não era o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília/DF indeferiu a petição inicial de plano, extinguido o processo sem resolução…