Modelo E Apelação

sob o n. , com sede na Avenida Indianópolis, n. 3.096, São Paulo/SP. 1- DOS FATOS Em 09 de junho de 2011, a parte Autora celebrou com a empresa Ré contrato de arrendamento mercantil, com a finalidade de adquirir o veículo da marca Chevrolet, modelo Vectra GT-X 2.0 Flex 2011, cor prata, no valor de R$ 59.000,00, conforme consta no contrato n. 5444013 em anexo. Ocorre que, ao fazer o contrato, a empresa Ré inseriu e efetivamente cobrou o valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa…

restritiva. A cautela é imposta não só pela gravidade da medida a ser tomada, uma vez que importa supressão do vínculo da criança com sua família natural, mas também por força das relevantes repercussões em sua vida sócio-afetiva. III - Apelação desprovida. (Apelação Cível nº187682010, Segunda Câmara Cível, Tribunal de justiça do MA, Relator: Marcelo Carvalho Silva, Julgado em 01/02/2011) Se a suspensão do poder familiar é uma medida de caráter temporário, não podemos dizer o mesmo…

“é mais eficaz” que o outro. Em ambos os direitos, cabe ao Poder Judiciário a resolução de conflitos, e prestar a tutela jurisdicional. As semelhanças entre os sistemas judiciários, brasileiro e americano são os maiores do que se pode imaginar. O modelo que inspirou a criação do nosso Supremo Tribunal Federal foi a Suprema Corte Norte-americana. No Brasil, a regra é o ingresso na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, exceção feita ao quinto e ao terço…

Ação de Exoneração de Alimentos (modelo) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________ (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem respeitosamente à…

adotar como um novo modelo constitucional de processo, o qual prima pela necessidade de uma Justiça célere e efetiva e ao mesmo tempo preocupada com a devida segurança jurídica, para tanto deve o aplicador da lei otimizar a concretização dos diversos princípios. A grande novidade diz respeito à generalização do processo sincrético, adotando-se um novo meio típico para execução por quantia certa contra devedor solvente, bem como a extensão ao Juízo de 1º grau de não receber a apelação e a…

28th August 2012 Modelo: Ação de Cobrança do Seguro DPVAT - rito sumario Modelo Ação de Cobrança do Seguro DPVAT pelo rito sumário art. 275 do CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA. Ajude manter o blog, acesse os anúncios/publicidades ao lodo visite também http://franciscoporfirioadvocacia.blogspot.com.br/ [http://franciscoporfirioadvocacia.blogspot.com.br/] MARIO DE GUIADO DO SIL LEI,…

segue: DOS FATOS O requerente é proprietário do veículo marca GM, modelo Astra GLS, ano de fabricação 1998, placas ......................., cor prata, chassi nº .................... de cidade-SP. No dia 06 de outubro de 2012, por volta das 00:30 horas, o requerente transitava com seu veículo pela Rua Silva Jardim, sentido bairro-centro, ocasião em que no cruzamento com a Rua Pedro Amaral, o veículo marca GM, modelo Corsa Wind, ano de fabricação 1997, placas ................, cor…

sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. DOS FATOS O autor firmou contrato de arrendamento mercantil com DIBENS LEASING S.A. – Arrendamento Mercantil a fim de fazer o financiamento do seu veículo modelo Palio Fire 2.0, da marca fiat, ano 2009, conforme consta no contrato nº 0909090909 em anexo. Ocorre que ao fazer o arrendamento, a arrendadora acima citada cobrou o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título da tarifa de…

2010, p. 340). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. Não há preclusão para os casos em que há defeito ou falta de citação, podendo, tal questão, inclusive, ser conhecida depois de julgada ação rescisória, através de um procedimento denominado 'querela nullitatis'. É nula a citação realizada por meio de edital quando não esgotados os meios disponíveis para a localização do réu. (Apelação…

necessita a espécie humana em seus primeiros anos de vida, temos a geração da primeira célula da sociedade: a família. Esta nasce como um evento natural, oriundo da sociabilidade humana. Com o propagar das sociedades, desenvolveram-se vários modelos de família. O modelo mais conhecido, antigo e tradicional é o casamento, com sua raiz inicial na busca por resolução dos conflitos entre diferentes tribos e povos. O matrimônio, desde a Grécia antiga até a época da colonização das Américas,…