Modelo De Projeto De Pesquisa Sobre Menor Infrator E Politicas Publicas Aplicadas Para Buscar Soluçoes

daqueles já existentes, de forma afobada e desarrazoada, sem qualquer respeito aos princípios que devem nortear a individualização legislativa da pena e sem atentar-se para a verdadeira falência da pena privativa de liberdade. Muito há que se estudar sobre as medidas realmente cabíveis e necessárias para cada tipo de crime, de conduta ilícita ou imoral que não se coaduna com o bom “andamento” da sociedade. Porém, não será necessariamente dentro de uma prisão que todo aquele que cometeu…

Comunitária • Implantação do modelo de Polícia Comunitária – Tarefas básicas MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA • A Polícia e a mobilização da Comunidade • Estratégias de organização comunitária: meio de controle social, de autoajuda ou de parceria decisória? • Objetivos de um projeto local de Polícia Comunitária • Planejamento Estratégico – Sugestão de Etapas • Conselho Comunitário de Segurança GESTÃO PELA QUALIDADE NA SEGURANÇA…

análise sobre a questão do ato infracional considerando o ECA (Estatuto da criança e do adolescente). Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico. Caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado por períodos de bastantes contradições. Para tanto procedemos a uma análise histórica sobre a questão da legislação referente à criança e ao adolescente no Brasil, considerando aspectos ligados à participação do Estado. Arno Voguel (1995) relata…

termos de “ressocialização” do delinqüente, matéria que tem sido atualmente alvo de severas críticas das modernas tendências criminológicas. A verdade que necessita ser reconhecida é que a criminalidade não se resolve com o Direito Penal, mas com soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de…

Belo Horizonte Unidade 1 Serviço Social Antropologia Aplicada ao Serviço Social Aline Moreira Santos Geziane Cristina Cesário dos Santos Graziela Aparecida Fernandes Oliveira João Dutra Miranda Lilian das Graças Zaqueu de Mendonça Uesley Rodrigues Gonzaga Xavier 6581334682 1299777507 6788368865 1299396355 2100491047 7700625057 Professora: Ma. Mariciane Mores Nunes Belo Horizonte, 30 de Maio de 2014 SERVIÇO SOCIAL E A POBREZA Neste contexto abordaremos um estudo voltado a pobreza…

SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA SUMÁRIO Introdução-------------------------------------------------------------------------------------------- 04 Antecedentes Normativos-------------------------------------------------------------------------- 06 Definição---------------------------------------------------------------------------------------------- 08 Classificação------------------------------------------------------------------------------------------ 10 Diretrizes e Es

RESGATE DO PROJETO: Para elaboração do Projeto de Intervenção, foi necessária a realização de um estudo aprofundado sobre as legislações norteadoras dos PSC – LA: A Constituição Federal de 1988; O Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990) e a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/2012). Com a nova proposta para atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas através da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), o…

CRIMINOLOGIA E POLITICA CRIMINAL INTRODUÇÃO As explosões demográficas, as modificações do mundo moderno e a globalização têm proporcionado alterações no comportamento da vida de todos os seres humanos. A comunicação de massa, a concentração de riquezas e o desenfreado controle populacional provocam desempregos, degradação ambiental, desigualdades sociais, incredibilidade e revolta no restante da população. Tudo isso torna o desenvolvimento econômico e…

instrumentos - 5 Capítulo V - Das definições - 6 TÍTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Capítulo I - Da estrutura - 9 Capítulo II - Do Órgão Executivo - 9 Capítulo III - Do Órgão Colegiado - 11 TÍTULO III DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Art. 21 - 13 Capítulo I - Do Zoneamento Ambiental - 13 Capítulo II - Dos Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - 14 Seção I - Das Áreas de Preservação Permanente - 14 Seção II…

Vamos imaginar agora que toda vez que você passe por aquele lugar haja uma criança sendo levada pela correnteza, fazendo com que você seja, sempre, obrigado a repetir a mesma façanha. Certamente, as chances de salvar todas as crianças seriam menores e, ao mesmo tempo, o risco de você ser tragado pelas águas aumentaria. Mas, se isso ocorresse, pareceria evidente que algo estava acontecendo com essas crianças em um ponto anterior da correnteza. Portanto, tão logo a repetição das…