Modelo De Projeto De Pesquisa Sobre Menor Infrator E Politicas Publicas Aplicadas Para Buscar Soluçoes

2.2 Pressupostos Subjetivos 3.3 Espécies de Penas Alternativas 3.3.1 Prestação Pecuniária 3.3.2 Perda de Bens e Valores 3.3.3 Prestação de Serviços à Comunidade ou a Entidades Públicas 3.3.4 Interdição Temporária de Direitos 3.3.4.1 Proibição do exercício de Cargo, Função, ou Atividade Pública, bem como de Mandado Eletivo. 3.3.4.2 Proibição do exercício de Profissão, Atividade ou Ofício que dependam de Habilitação Especial, de Licença ou Autorização do Poder Público. 3

Policiamento de Área de Risco (GEPAR) no aglomerado subnormal da Vila Ideal. Trabalho de conclusão de curso apresentado pela Academia de Polícia Militar de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública. Banca examinadora __________________________________________________ Tenente Coronel PM Edimar Agostinho Silva Orientador __________________________________________________ __________________________________________________ …

à qualidade do serviço carcerário. Diante da insatisfatoriedade do sistema penitenciário atual, não se poderia deixar de aprofundar este tema, buscando, com o auxílio da doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para soluções efetivas aos problemas carcerários do Brasil, uma solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e, ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência

de Sousa. (Coordenador) -- Goiânia : ESMP-GO, 2008. 114 p. : il. ISBN: 978-85-61413-01-9 Inclui modelos de peças utilizadas pelos conselheiros 1. 2. 3. 1. Direito. 2. Criança e adolescente. I. Sousa, Everaldo Sebastião de. (Coord.) CDU 347.63(81) © 2008, MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Projeto desenvolvido pelo Departamento de Marketing do Ministério Público de Goiás Projeto gráfico: Wesley Cesar Ilustrações e capa: Kleber Lopes da Silva Impressão: Gráfica…

para soluções efetivas aos problemas carcerários do Brasil, uma solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e, ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de…

conhecidas: a pena da paz (banimento) e a vingança de sangue (pena de morte). Com a evolução das civilizações, o cunho religioso da pena paulatinamente foi desaparecendo e, com isto, passou a ser aplicada pelo poder público. Nesta fase, a pena de morte foi amplamente utilizada e sua execução se dava em praça pública, como meio de castigo e intimidação. Num passo seguinte, a pena capital foi aos poucos sendo substituída pelo trabalho forçado que, em geral, era perpétuo e exercido em…

para soluções efetivas aos problemas carcerários do Brasil, uma solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e, ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de…

........................................................................................50 3.3.3 A VIOLÊNCIA POLICIAL .......................................................................................................... 51 3.3.4 VIOLÊNCIA POLÍTICA ..............................................................................................................52 3.3.5 VIOLENCIA DAS DROGAS…

processo de desenvolvimento. No início dos anos 70, algumas poucas vozes conseguiram chamar a atenção para a imprevidência de tais conceitos. A partir da Conferência das Nações sobre Meio Ambiente, no ano de 1972, em Estocolmo, é que a preocupação ambiental ganha novos contornos políticos, sendo consolidada na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, que ficou conhecida como ECO 92. Paralelamente, no mundo acadêmico surgiram…

de viver e de vencer, pela coragem que me faz ir buscar a satisfação dos meus sonhos. Aos meus pais,........................................................... por me mostrarem que a vida é uma luta constante... Por me auxiliarem sempre que necessário, por estarem comigo nessa jornada. Pelo apoio e pelo amor incondicional. A minha orientadora pelas tentativas de acertar e pela dedicação. As tentativas mostram que somos humanos e que podemos buscar cada vez mais acertar, aprender,…