Modelo De Projeto De Pesquisa Sobre Menor Infrator E Politicas Publicas Aplicadas Para Buscar Soluçoes

aporte teórico sobre o desenvolvimento de cada legislação destinado a população infanto-juvenil e as diferenças existentes entre elas. É sabido que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que abrange vários aspectos referentes ao desenvolvimento físico, emocional e social dos infantes, além de afirmar que todos devem assegurar com prioridade os direitos destinados às crianças e os adolescentes. Existiram vários instrumentos legais que norteavam a legislação dos “menores”,…

ADOLESCENTE INFRATOR EM ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL O TRABALHO INFANTO-JUVENIL E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (UMA ANÁLISE DE SEUS… » MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Publicado 22 de fevereiro de 2013 | Por admin DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA. FUNESO/UNESF/UNIDER MESTRADO EM PSICANÁLISE NA EDUCAÇÃO E SAÚDE ALUNA: TEREZINHA PEREIRA VASCONCELOS ORIENTADORA: SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR …

Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso RESUMO O presente estudo monográfico trata do tema “Criminologia aplicada ao Direito Penal- A ressocialização do indivíduo criminoso”. Para que nós possamos entender melhor o assunto é necessário esclarecer que Direito Penal, Criminologia e Política Criminal constituem os três pilares sobre os quais se assentam as chamadas “ciências criminais”, formando um modelo integrado de ciência conjunta. O…

lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do adolescente,

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL MILITAR DO GUATUPÊ ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLA DE OFICIAIS CADETE 2º PM ALEXANDRE HENRIQUE SILVA DE LIMA CADETE 2º PM BARTON CUTLER DOS SANTOS CADETE 2º PM JOSELI PEREIRA GAMA CADETE 2º PM MARCOS PAULO RODRIGUES POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: PESQUISA SOCIOGRÁFICA NO BAIRRO BACACHERI SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 CADETE 2º PM ALEXANDRE HENRIQUE SILVA DE LIMA CADETE 2º PM BARTON CUTLER…

processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Necessário então, tentar contextualizar a problemática sobre a origem do desequilíbrio instalado, verificar as causas e…

do componente da Instituição _________________________________________________ Nome do componente da Instituição DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS EPÍGRAFE ABSTRACT RESUMO Pesquisa pautada na observação da substituição da Pena Privativa de Liberdade (PPL), pela Pena Restritiva de Direito (PRD), instituto esse de caráter altamente contemporâneo, uma vez que o equilíbrio em aplicação da pena segue uma linha que é…

RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação…

seu modo de ser, sem fazer acepção de nenhum acadêmico, quando este precisa de algo e por não medir esforços a ajudar todos, admiro o seu compromisso ético com o ser humano. Ao Centro de Atendimento Sócio Educativo de Palmas-TO, local no qual a pesquisa foi realizada, ao coordenador Hélio, a Mª José e Iolanda (assistentes sociais), aos adolescentes em conflito com a lei, minha gratidão pela receptividade e pela contribuição em relação a se dispor a dar entrevista para a efetivação do…