DIREITO PENAL JUVENIL

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ
PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E
DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO
PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

MAURO FERRANDIN

Itajaí, 10 de julho de 2008.

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ
PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E
DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO
PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

MAURO FERRANDIN
Dissertação submetida ao Programa de
Mestrado em Ciência Jurídica da
Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do Título de Mestre em
Ciência Jurídica.

Orientador: Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa

Itajaí, 10 de julho de 2008.

AGRADECIMENTOS
Ao Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa, por ter aceitado o desafio de orientar um trabalho, cujo tema discrepa de sua posição acadêmica.
Aos Professores do Mestrado, em especial, o
Doutor Paulo Márcio Cruz, e também aos colegas de docência na graduação, Heloísa Helena Leal
Gonçalves e Geremias Moreto, pelo apoio, incentivo e colaboração à conclusão do trabalho.
Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por propiciar o constante aprimoramento de