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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Goiânia - GO 2002

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

GUSTAVO SPIRANDELLI

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de

para em

Ciências de

Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B.Viggiano.

Goiás, sob orientação da Profª. Marylene

Goiânia - GO 2001

Banca Examinadora

Nota para a monografia Jurídica

_______________________ Professor-orientador

__________________________

_______________________ Professor-membro

__________________________

A meus pais e familiares, minha eterna gratidão e esmero, por me ensinarem a ter fé em Deus e a acreditar na vida. À professora Marylene Sobral B. Viggiano e a todos os profissionais do Direito pela contribuição na realização desta Monografia.

"O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. O direito como ciência jurídica é um trabalho incessante e racional, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, lute pela justiça". (Ihering)

SUMÁRIOINTRODUÇÃO............................................................................................ 1 CAPÍTULO I................................................................................................ 4 CONCEITO DE MENOR............................................................................ 4 1.1. Vocábulo ................................................................................................ 4 1.2. O CódigoPenal Brasileiro..................................................................... 4 1.2.1. O menor segundo o Código Penal Brasileiro....................................... 5 1.3. O Estatuto da Criança e do Adolescente................................................ 6 1.3. 1. Conceito de menor segundo o Estatuto da Criança e doAdolescente................................................................................................... 7 CAPÍTULO II .............................................................................................. 9 REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL (IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR)........................................................................................... 9 2.1. CorrenteDoutrinária............................................................................. 9 2.2. Reflexo na conjuntura social................................................................ 11 2.3. Efeito no Poder Judiciário ................................................................... 11 CAPÍTULO III........................................................................................... 13 APLICAÇÃO EFICAZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE................................................................................... 13 3.1. Corrente Doutrinária........................................................................... 13 3.2. Efeito social.......................................................................................... 15 3.3. Postura do Judiciário........................................................................... 15 CAPÍTULOIV........................................................................................... 17 HIPÓTESES E PROBLEMAS INERENTES............................................ 17 4.1. À Imputação penal aos menores .......................................................... 17 4.2. À auto-suficiência do ECA................................................................... 19 CAPÍTULO V............................................................................................ 22 PESQUISA DE CAMPO............................................................................ 22 5.1. Pareceres............................................................................................. 22 5.1.1. Pareceres contrários à redução da maioridade penal....................... 23 5.1.2. Pareceres...
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