Modelo De Projeto De Pesquisa Sobre Menor Infrator E Politicas Publicas Aplicadas Para Buscar Soluçoes

cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais que pratica. Assim, um adolescente com 16 anos de idade que psicologicamente é considerado uma criança, que comete crime, pode ser internado, processado, sancionado e, se o caso, cumprir a medida em estabelecimentos educacionais, que são verdadeiros presídios ressocializadores para indivíduos dessa classe. O primeiro capítulo traz a definição de menor e também a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de

IINTRODUÇÃO: Através das pesquisas realizadas evidenciaremos os indicadores sociais, faremos uma reflexão sobre políticas públicas, e informaremos qual é a importância dos dados coletados ao longo da pesquisa. Será enfatizada a importância dos censos e dos indicadores sociais como, por exemplo: IBGE, que tem uma função grandiosa dentro da sociedade em mostrar com clareza os dados quantitativos sobre todos os assuntos que podem ver a ser trabalhados em qualquer…

Justiça Restaurativa Resumo O presente trabalho, esta vinculado à linha de pesquisa do Direito Penal, abordando o tema da Justiça Restaurativa, tanto de um ponto de vista teórico quanto a partir de algumas experiências visando a implementação do ordenamento jurídico brasileiro e em outros contextos. O objetivo geral é trazer à reflexão o problema da violência e da criminalidade no Brasil, e como objetivo específico apontar a Justiça Restaurativa como um caminho para a resolução dos conflitos

REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do Anexo 12 INTRODUÇÃO 1 Acadêmica do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo…

como um dos principais atores e responsáveis pelo atual quadro da violência urbana no Brasil. A Constituição estabelece como relevante apenas a menoridade do infrator para eximir a sua conduta dos parâmetros coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa impunidade, uma vez que, a responsabilização dos menores de 18 anos compreenderá além das medidas socioeducativas a possibilidade de internação conforme estipulado no artigo 112 da Lei nº 8.069/90…

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

O Cuidador Infantil e os conflitos na relação humana junto às Instituições de Ensino RESUMO Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre o tema Cuidadores Infantis e os conflitos na relação humana Palavras-Chave: Maioridade, Penal, Menor INTRODUÇÃO Atualmente, mais do que em qualquer época anterior, as crianças passam a maior parte do dia na pré-escola, creches ou jardim de infância. As creches surgiram no Brasil no século XIX, num contexto em que as…

qual a aplicabilidade da legislação da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como finalidade primordial a verificação de sua aplicação no Município de Macapá, estado do Amapá. Nesse enfoque, o objetivo central da pesquisa é realizar uma análise acerca da eficácia da Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, tendo em vista sua aplicabilidade no município ora pesquisado. Para isso, faz-se necessário uma abordagem acerca dos diversos momentos históricos e legislações pertinentes a essa

na busca sempre de obter mais conhecimento. Agradeço ao meu orientador, Leandro Bessa, pelo o apoio incondicional durante toda a feitura deste trabalho, além é claro, do comprometimento e dedicação em me auxiliar no desenvolvimento de toda a pesquisa. Agradeço, ainda, aos meus familiares e aos meus amigos, em especial, a Vildomar Vieira Alves, Victor Menezes, Rodrigo Mendes, Mariana Urano, Caio Werther e Mariana Siqueira pelos momentos felizes e alegres que obtive na presença deles, além