Modelo De Defesa Previa Suspensão Do Direito De Dirigir

Modelo adaptado às Leis 10.406/2002 e 11.127/2005 ESTATUTO SOCIAL DA (colocar a denominação social da associação) ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO (colocar a denominação social da associação), neste estatuto designada, simplesmente, como Associação (ou pela sigla se houver), fundada em data de (colocar datada), com sede e foro nesta capital, na (colocar endereço completo, inclusive CEP) do Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado,…

e/ou conexão do difusor e do receptor. No caso brasileiro, quando estava em vigor o governo do presidente Médici, foi onde surgiu um certo tipo de “tratamento especial” à propaganda ante ao contexto social de ditadura, e, logo, à ameaça de censura prévia a tudo ao que fosse então veiculado. Como forma de proteger à integridade e à liberdade de expressão, o mercado publicitário elaborou um código de auto-regulamentação, para coibir a violência na comunicação publicitária. Logo em…

Modelo adaptado às Leis 10.406/2002 e 11.127/2005 ESTATUTO SOCIAL DA (colocar a denominação social da associação) ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO. (colocar a denominação social da associação), neste estatuto designada, simplesmente, como Associação (ou pela sigla se houver), fundada em data de (colocar datada), com sede e foro nesta capital, na (colocar endereço completo, inclusive CEP) do Estado de São Paulo, é uma associação de direito privado, constituída…

conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUZAMBINHO MINAS GERAIS Autos n.º: 0441.07.009647-0 Natureza Jurídica: Processo-Crime Partes: Autor: Justiça Pública Estadual Réu: Manoel Antônio Teodoro Filho MANOEL ANTÔNIO TEODORO FILHO, brasileiro, amasiado, Rurícola, residente e domiciliado na Rua A, n. 234, bairro Jardim América, Guaxupé-MG, na Ação Penal que tem seus trâmites pela Secretaria Criminal desta…

Modelo de estatuto de Associação CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO Art. 1º. A Associação... é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada na (Avenida, Rua, Praça etc.), nesta Capital, regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A Associação tem como objetivos: (descrever os objetivos propostos pela Assembléia Geral). Art. 3º. A fim de cumprir suas finalidades,…

corrupção, escândalos e acusações de irresponsabilidade empresarial são cada vez mais freqüentes e fazem com que a confiança depositada nas empresas seja abalada, muitas vezes com conseqüências sobre o desempenho dos negócios. Assim, considerar um modelo de gestão ética tem a ver com a sustentabilidade do desempenho organizacional e a transformação da ideologia central nas atividades empresariais. II. OBJETIVOS Segundo STARK (1993), os estudiosos de ética…

que é lidar com casos, histórias, e etc. 1- DOS DEVERES DO ADVOGADO CÓDIGO DEONTOLÓGICO I Disposições gerais Artigo 1.º (Do advogado como servidor da justiça e do direito, sua independência e isenção) 1. O advogado deve, no exercício da profissão e fora dela, considerar-se um servidor da justiça e do direito e, como tal, mostrar-se digno da honra e responsabilidades que lhe são inerentes. 2. O advogado, no exercício da profissão, manterá sempre e em quaisquer…

“suspenção de dirigir”pelo art 175. Como eu faço? Marcelo silveira Publicado em 03/01/2008 às 12:07 [+] Caro amigo, foi multado pelo radar – codigo 06969, em 29/11/07, codigo de infração 745 5, velocidade regulamentada 60 kms, veloc.medida 69 km/h – quais os argumentos que devo utilizar para cancelar a multa – ficarei imensamente agradecido caso possa me ajudar, Marcelo silveira Luciano Publicado em 09/01/2008 às 14:58 [+] Bom dia amigo. preciso recorrer da penalidade de…

1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: a. CETRAN; b. CONTRAN; c. Sistema Nacional de Trânsito; d. DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º: a. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga; b. A utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupo