Modelo de preliminar de defesa trafico e ou roubo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA – PARANÁ. PROCESSO CRIMINAL AUTOS Nº _______________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: ......................... ........................., já qualificado nos autos supra, por intermédio de seu advogado ...., regularmente inscrito na OABPR..., com escrtiório profissional situado à ...................................., vem respeitosamente apresentar: DEFESA PRELIMINAR Nos termo em que passa a expor: Crime de tráfico de drogas Preliminarmente a DENÚNCIA deve ser REJEITADA, pois, pra que se aceite uma denúncia de tráfico necessário que exista o mínimo de indícios ou provas contundentes da comercialização de algum entorpecente, o que neste caso evidentemente não existe. Os fatos jamais se passaram conforme descrito no auto de prisão em flagrante, e muito menos como narrado na denúncia, na verdade, trata-se de um mero usuário, vítima das drogas. Jamais o requerente fez qualquer tráfico, em nenhum momento comercializou, sendo inadmissível a existência de flagrantes para pessoas que não possuem quaquer envolvimento com a empreitada criminosa. Excelência, urge ressaltar que o acusado NÃO É E NUNCA FOI TRAFICANTE DE ENTORPECENTES, bem como, não foi flagrado importando, exportando, remetendo, preparando, produzindo, fabricando, adquirindo, vendendo, expondo à venda, em algum depósito de sua propriedade, guardando. O acusando trata-se de pessoa de boa índole

18:30 horas no setor Novo Horizonte, juntamente com outra pessoa, onde os dois estavam em uma moto Honda CG/150 Titan KS, cor vermelha, ano 2005/2007 de placa NGI-4258-GO. O denunciado, que passava pelo local do roubo foi abordado por uma viatura da polícia militar, recebendo ordem de prisão em flagrante, sem possuir no momento nenhuma prova material de que poderia ter concorrido ao crime, nem armas, nem mesmo o objeto do roubo. Mesmo assim, foi encaminhado a 20ª Delegacia…

Resposta a acusação 3326 Palavras 14 Páginas. Modelo de resposta à acusação 900 Palavras 4 Páginas. AmplaDefesa: Modelo de resposta à acusação (art. 396-A do CPP) blogampladefesa.blogspot.com/.../modelo-de-resposta-escrita-acusacao-a...‎ 28/12/2009 - Este modelo é de minha autoria e autorizo a sua utlização não comercial. Segue o modelo simples de resposta à acusação: "Excelentíssimo ... blog Dra Ale: resposta a acusação furto crime impossivel…

permanente, para o fim de cometer roubos de caminhões transportando cargas; II – em 20 de setembro de 2012, por volta de 23:00 horas, na rodovia Presidente Dutra, Km 81, município de Bernardes, SP, agindo em concurso e com unidade de desígnios, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, subtraíram, para si ou para outrem, um caminhão, Mercedez Bens, placas XDI 3846, SP, que transportava produtos eletrônicos, pertencentes à empresa SEMP Ltda., da qual era empregado…

descaracterizou a majorante de emprego de arma de fogo, pelo roubo, por entender que pelo da arma de fogo não ter sido apreendia, vem, com fundamento no artigo 593 do Código de Processo Penal, interpor a competente APELAÇÃO, pelas razões a seguir expostas, requerendo seu regular processamento, com abertura de vistas à Defesa para contrariedade e oportuno encaminhamento à Instância Superior, para fins de julgamento. Nestes Termos Pede Deferimento Redenção - PA, 17 de novembro de 2014.…

dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados através de carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento. Ao retornar ao carro o Autor percebeu que o…

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS MATÉRIAS ALEGADAS PELA DEFESA DIREITO POR QUEM FAZ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 381, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE INSANÁVEL. DECRETAÇÃO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA DECISÃO. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A PROLATAÇÃO DE…

dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados através de carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do estabelecimento. Ao retornar ao carro o Autor percebeu que o…

VARA CRIMINAL DO FORO DE OSASCO - SP Processo nº 0014001-51.2014.8.26.0405 Controle nº 1471/14 Autor: Ministério Público Réus: GUILHERME ALMEIDA CASTELANO e REGINALDO OLIVEIRA SOUSA MEMORIAIS DA DEFESA MM. Juiz: Os acusados foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c art. 29, ambos do Código Penal. Após a realização de todos os atos processuais estabelecidos em lei, encerrou-se a instrução processual, convertendo-se os…

anexo), o estacionou no primeiro piso do estabelecimento e dirigiu-se à área de compras. Ressalta-se que o estacionamento do Réu é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de estacionamento. Mas, constitui espaço destinado ao uso dos clientes, com vagas cobertas, demarcadas, placas de sinalização e pessoal de segurança. As compras são levadas aos veículos estacionados através de carrinhos, que, depois de usados, são deixados no local e recolhidos pelos funcionários do…