Modelo Defesa Previa

mesmo com fundamento no princpio do in dubio pro reo. (TJMG APCR 1.0231.07.085703-3/0011 Ribeiro Das Neves Terceira Cmara Criminal Rel. Des. Paulo Czar Dias Julg. 19/02/2008 Djemg 26/03/2008). http//www.mpce.mp.br/servicos/artigos/artigos.aspiCodigo89 J dizia o imortal Jurista Rui Barbosa quem no luta pelos seus direitos no digno deles. PROCESSO N - CONTROLE - RU SOLTO ROBERTO POLI, brasileiro, aposentado casado portador da Cdula de Identidade/RG n3851114-SSP/SP, com 64. anos de idade (05/10/1948), natural de So Paulo, residente e domiciliado nesta urbe, na Rua Nelson Rodrigues Valente, n 63, Bairro Bopiranga, por meio de seu advogada infra assinado, vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, apresentar DEFESA PRELIMINAR com base no rito estabelecido pela Lei 11.719/2008 que introduziu alterao ao artigo 396 e 396-A do Cdigo de Processo Penal, em face da denuncia formulada pelo Representante do Ministrio Pblico como incurso no artigo 303 e 306 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, Lei 9.503/97, mediante os seguintes fatos e fundamentos a seguir aduzidos DOS FATOS Na pea acusatria, o Representante do Ministrio Pblico imputa-lhe a prtica do crime previsto nos arts. 303 e 306 do CTB, com redao alterada pela Lei 11.719//08, sob o fundamento de que, no 16/01/2013 s 1935 horas, em Av. Clara Martins Zuarde, 990, Bopiranga, Itanham-SP, cujo local uma Via Pblica, o Denunciado, conduzindo o veiculo pertencente a sua esposa, Sueli Polli,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO – ESTADO DO PARANÁ Autos nº xxxx.xxxx Autor: Ministério Público. Denunciado: WELLISSON DOUGLAS DOS REIS WELLISSON DOUGLAS DOS REIS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, expondo e requerendo o que segue: I. DOS FATOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE MACAPÁ/AP. Ação Penal nº 230780 Raimundo de Tal e Ricardo dos Anzóis, ambos já qualificados nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada signatária, que esta subscreve, em DEFESA PRELIMINAR para dizer…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ...., ESTADO DO .... TC nº ........... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL POUSO ALEGRE-MG PROCESSO Nº. Pelo acusado: Conspícuo Magistrado, O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇA/MT. Processo: xxxxxxxx MARCO NHEIRE, nacionalidade xxxxxxx, estado civil xxxxxx, maior, profissão xxxxxx, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxxxxxx, e RG xxxxxxxxxx, filho de xxxxxxxx e xxxxxxxx, residente de domiciliado na Ruaxxxxxxxxxx, nºxxxxxxx, Bairroxxxxxxxx, cidadexxxxxestadoxxxxxx, vem a presença de V. Exa. por intermédio de seu procurador nos autos da presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE MANTENA – MINAS GERAIS. Processo nº xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que o Ministério Público Estadual a acusa por suposta incursão no art. 33 c/c 40, III e V da lei 11.343/2006, vem, por seu procurador ao final assinado, com o devido acatamento à presença da honrada presença de v. excelência, apresentar “DEFESA PRÉVIA” Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. A denúncia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (MG) (10 linhas) PROCESSO Nº (...) Carlota Joaquina, brasileira, solteira, 30 anos, publicitária, residente e domiciliada em Belo Horizonte (MG), na Rua das Flores, 333, apart. 22, Bairro das Rosas, RG nº 1.222.333- SSP/MG, CPF no 444.555.666-77, representada por sua advogada (procuração anexa) infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, à luz do artigo 55,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE xxxxxxxx-FORO xxxxxxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em DEFESA PRÉVIA para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia…

intermédio da Defensoria Pública, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FUNDAMENTOS 1. Ciente da nomeação para defesa. Cumpre ressaltar que a Lei 11.719/08 trouxe ao acusado a possibilidade de arguição, no prazo de resposta à acusação, de toda a matéria de interesse de sua defesa, o que se faz nos termos do art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. 2. Os assistidos estão…