Modelo De Defesa Previa.

Agência Municipal de Trânsito – AMT – Goiânia/GO Nome, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado à , venho perante a AMT interpor: DEFESA PRÉVIA PARA O CANCELAMENTO DA MULTA VINCULADA AO AUTO DE INFRAÇÃO ____________. I – DOS FATOS Recebi em março de 2013 a notificação de autuação – AMT/GOIÂNIA referente ao auto de infração supracitado, me informando de infração gravíssima ao avançar o sinal vermelho do

Cinqüenta Reais) e um anel de brilhantes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) uma vez que foi visto por testemunhas que confirmaram suas características físicas e fizeram completa descrição do meio de fuga: um automóvel marca Chevrolet, modelo Chevette, cor vermelha, identificado pelas chapas ABC-1234, cuja propriedade foi comprovada pelo órgão competente como sendo do réu. O réu, ANTONIO JOSÉ SILVA, em seu depoimento confessou a autoria do delito, narrando o fato com…

ILJ6909, teria cometido a infração prevista no artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. Oportunamente, foram interpostos DEFESA e RECURSO ADMINISTRATIVO, os quais foram indeferidos, motivo pelo qual não houve alternativa, senão manejar o presente RECURSO em sede de 2º Grau. Contudo, a notificação objeto da lide não merece prosperar, pois o Recorrente foi…

282, §§ 4º e 5º e, 285 do CTB, apresentar RECURSO contra a autuação abaixo descrita pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe e ao final requer. VEÍCULO: tipo........., marca........., cor........, placa........, ano de fabricação......, ano modelo........, Renavam nº..............; CRV em nome de................... AIIP: nº........; Infração: art. 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência); Cód. Enq.…

do art.134. Entende-se por assistência jurídica integral a postulação ou defesa em processo judicial, o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos. Sem a Defensoria Pública jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça. Como também, os direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, seriam negados àqueles que não…

Apresentação de Recurso de Multa A apresentação de Defesa Prévia ou Interposição de Recurso junto a JARI (multas de competência do DETRAN/GO) ou de Penalidade (Suspensão do Direito de Dirigir/Cassação da CNH) poderá ser feita através do presente formulário. Instruções: Preencha, assine e imprima o formulário abaixo, anexando cópia: CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação;C.I - Carteira de Identidade; CPF; CRLV - Certificado de Registro e…

Administrativa de Recursos de Infrações da cidade de Santo André / SP. DEFESA PRÉVIA Eu, xxxxxxxxx, brasileiro, natural de xxxxxxx, RG nº xxxxxxx, expedido pela SSP de São Paulo, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, tel.:xxxxxxx, proprietário do veículo Motocicleta CG 150 Honda Fan ESI, placa xxxxxxx, cor cinza, ano/modelo 2010, Cod. Renavan: xxxxxxx, chassi nº xxxxxxxxx, venho perante V.Sª , apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e consequente anulação de…

no dia 09 de setembro de 2004, o requerido, em defesa da advogada Lilia Kimura, teria o atacado, proferindo palavras ofensivas à sua dignidade e à sua reputação, comparando-o com o magistrado que o antecedeu, com o único propósito de ferir sua imagem e desprestigiar sua atuação como juiz na comarca de Bataguassu. Asseverou que tais insultos foram proferidos em documento público, buscando ofender a honra e a reputação do requerente perante a 1 Modelo 252154 - Endereço: Rua Rio Brilhante,…

DEFESA PRÉVIA - TRÁFICO ENTORPECENTES , Segue um Modelo de Defesa Prévia, referente a denúncia da prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343 - Tráfico. (...) por sua defensora nomeada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em consonância com o art. 55 da Lei 11.343/06, apresentar “DEFESA PRÉVIA” Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Não há razões para ser recebido a denuncia, pois os fatos não se houveram da forma…

exigências do Código de Defesa do Consumidor. Como trocar ou devolver um produto? As presentes condições gerais de compra e venda são as cláusulas de contratação por adesão que você, COMPRADOR, deve assumir para efeito da compra de produto(s) que deseja fazer. Importante: Toda devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento (SAC: (032) 3353-1784) antes do reenvio dos produtos. Os produtos devolvidos sem essa comunicação anterior serão reenviados ao cliente sem prévia…