Modelo De Apelação Furto

Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato. O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural. A lógica da eficiência, desumanização do modelo nazista, dos Estados totalitários ainda existem nos modelos atuais penais. Hebert Marcuse (que se refugiou no EUA) disse não ter visto uma sociedade tão totalitária como a norte-ameriacana. Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma…

MODELO DE PETIÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA REGIONAL DA XXXXXXXXX XXXXX ANTONIO RODRIGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° __________, inscrito no CPF/MF sob n° _________, residente na rua(endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua ( endereço completo ), na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EVICÇÃO…

VW gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, de propriedade do Requerido, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra á vista. No mês seguinte á aquisição, o Requerente efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além de respectiva taxa, multas por violação ás normas de trânsito, no valor de R$ 2.000,00. Em data de 29/11/2007, por ordem do delegado de policia, o veículo foi apreendido, sob alegação de que o mesmo fora objeto de furto na…

identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), Rio de janeiro/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Em 05 de agosto de 2013, o autor adquiriu do réu o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$30, 000,00 (trinta mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista. O autor efetuou a transferência do veículo junto ao departamento de trânsito, DETRAN de sua cidade no mês…

veículo marcaVW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, o requerente efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No dia 29/11/2007, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na…

proprietário. Há aqui um fato social devidamente valorado que se transmutou em norma.[...]” A NORMA - (Axiologia jurídica) Diante do exposto, Maria Helena Diniz (2006, p.142) afirma sobre norma: “A norma deve ser concebida como um modelo jurídico, de estrutura tridimensional compreensiva ou concreta, em que fatos e valores se integram segundo normas postas em virtude de um ato concomitante de escolha e de prescrição (ato decisório) emanado do legislador ou do juiz,…

MODELO - APELAÇÃO - CRIMINAL - FUNDAMENTO ART. 593, I, CPP EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Autos nº. XXXX.XX.X.XXXXX-X JORGE VENTANIA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados do NPJ/UDF, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO contra a r. sentença prolatada à…

delito em análise, como já dito, é de perigo abstrato, cuja norma objetiva prevenir a ocorrência de outros ilícitos. Acórdão 02 - Tipicidade: 1- Descrição do caso: RELATÓRIO Des.ª Bernadete Coutinho Friedrich (RELATORA) Trata-se de recurso de apelação interposto por LEANDRO DOS SANTOS MACHADO contra sentença proferida no Processo-crime n. 021/2.12.0006408-8. De início, adoto o relatório consignado na sentença atacada: “O Ministério Público ofereceu denúncia contra Leandro dos Santos…

........................20 Súmula: “A imputação do crime de furto qualificado, ou roubo majorado, em razão do concurso de duas ou mais pessoas, em concurso material com o crime de corrupção de menores acarreta bis in idem.” 2 4. Autor: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva.........................25 Súmula: “Inexistindo interrupção do serviço público, é possível a aplicação do princípio da insignificância na hipótese de furto de fios elétricos e de telecomunicações.” 5.…

violação ao devido processo legal e ampla defesa – Roubo 76 Confissão e Homologação – cerceamento – violação ao devido processo - roubo 77 Descabimento da Internação – LA e PSC – Drogadição 83 Furto primário 84 Furto qualificado – Liberdade Assistida 84 Furto – Ato sem violência – Semiliberdade 85 Furto – Prescrição Executória – Liminar – Sanção – Excepcionalidade 85 Roubo qualificado 89 Roubo qualificado – decisão negando substituição por LA 93 Roubo – laudo e MP favorável –…