Modelo De Apelação De Acidente De Transito

inépcia da atuação profissional. 7. Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter…

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação…

Hanna(OAB/RO 356B) Relator:Des. Moreira Chagas Vistos. Trata-se de agravo de instrumento manejado por M. Rosângela dos Santos ME e Maria Rosângela dos Santos contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Cacoal, que deixou de receber o recurso de apelação pelas ora agravantes interposto, ao fundamento de intempestividade. Examinados, decido. A decisão agravada de fl. 18, foi disponibilizada no DJE nº 065, de 28/05/2012, considerada publicada no dia 29/05/2012 e iniciado a…

foi utilizada pela jurisprudência a analogia aos artigos 82 e 84 do Código Brasileiro de Telecomunicações, embora os mesmos estivessem há muito tempo revogados. (DE MORAES, 2009, p. 27) O leading case há de ser reconhecido à decisão proferida na Apelação Cível 1350/86 pelo então Desembargador José Carlos de Barbosa Moreira, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na qual entendeu que o dano causado pela morte de um filho não poderia ser menos grave do que…

26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. II O ART. 27 DO MESMO DIPLOMA LEGAL CUIDA SOMENTE DAS HIPÓTESES EM QUE ESTÃO PRESENTES VCIOS DE QUALIDADE DO PRODUTO POR INSEGURANÇA, OU SEJA, CASOS EM QUE PRODUTO TRAZ UM VÍCIO INTRINSECO QUE POTENCIALIZA UM ACIDENTE DE CONSUMO, SUJEITANDO-SE O CONSUMIDOR A UM PERIGO IMINENTE. III ENTENDE-SE POR PRODUTOS NÃO DURÁVEIS ÀQUELES QUE SE EXAUREM NO PRIMEIRO USO OU LOGO APÓS SUA AQUISIÇÃO, ENQUANTO QUE OS DURÁVEIS, DEFINIDOS POR EXCLUSÃO, SERIAM ÀQUELES DE…

CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais), pelas razões de fato e de direito abaixo expostas: I – BREVE RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL O Autor afirma ter adquirido em 09.07.2009 uma motocicleta SUNDOWN, modelo HUNTER 100cc, pelo valor de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais). Alega, em suma, que após breve lapso temporal da aquisição, o veículo teria apresentado vícios, sendo encaminhado para assistência técnica, por ocasião…

PARTE I: MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Execução n.º ____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da execução penal em trâmite perante este D. Juízo, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que denegou seu pedido de progressão para o regime semi-aberto, interpor agravo em…

inépcia da atuação profissional. 7-Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter…

..........................................................................................................7 Antecipação de provas...................................................................................................................9 Apelação – requerimento............................................................................................................10 Arrolamento de bens.....................................................................................................

executivos. Se nós tivéssemos de ilustrar aqui dois cenário: quando alguém se diz vítima de acidente de trânsito, e sofre prejuízo, se ele vai perante o judiciário reclamar uma indenização. Ele tem que provar a existência de fato constitutivo do seu direito e, no final das contas, o estado, depois de realizado esse acertamento dos casos, entrega pra ele uma sentença. Portanto, no caso hipotético de acidente de trânsito, a vítima leva aquela situação conflitiva. Então, o juiz parte de…