Modelo De Apelação Contra Impugnação

Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento 114-a – Recurso § 19 – Denunciação da Lide 115 – Conceito 24/2632 115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano 116 – Obrigatoriedade da denunciação da lide 116-a – Casos de não cabimento da denunciação da lide 117 – Objetivo do incidente 118 – Legitimação 119 – Procedimento 120 – Efeitos da denunciação da lide…

cumprimento de sentença Defesa do executado: a) no processo de execução = embargos à execução / embargos do devedor b) na fase de sentença = impugnação cumprimento de * Defesa do executado (execução autônoma – Livro II): Para bem entender o tema, necessário relembrar a tramitação do processo de execução (de quantia certa contra devedor solvente) Embargos do devedor / à execução. www.cers.com.br 1 CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Luiz Dellore …

entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO…

na fase de execução da sentença trabalhista, sendo forma de garantir a ordem da execução. 5 Os dois outros Agravos, a saber, o interno e o regimental, buscam a correção de decisões tidas dentro do próprio tribunal. Enquanto o primeiro se volta contra decisão do Relator, o segundo dos Acórdãos proferidos dos quais não seja cabível recurso específico. Logo, as questões abordadas abaixo demonstram que os recursos em comento são, assim como os demais, imprescindíveis para a boa ordem processual.

(já antes da oposição: se há grave prejuízo na demora ou se os créditos são fundados sobre determinados documentos; depois da oposição: se essa não se fundar em prova escrita ou de pronta solução – arts. 642 e 648 do CPC italiano). Em outros modelos, determina-se que o juiz proceda à “condenação com reserva de exceções”, quando recebe embargos que “não provêm de plano” (alegações não-amparadas em documentos ou em prova imediatamente examinável). É tanto o que se dá no…

Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais; Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Das decisões dos TRE’s, somente cabe recurso para o TSE nas hipóteses previstas no art. 121, §4º da CF, destacando as seguintes: quando forem proferidas contra disposição expressa da CF ou de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais; versarem sobre inelegibilidade ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais. As decisões…

Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi publicada há 5 dias. Como advogado de Aurélio, adote a medida judicial cabível, justificando-a. Neste caso, o candidato deve formular uma apelação ao Tribunal de Justiça alegando falta de justa causa, já que houve insuficiência probatória por ter sido a condenação fundamentada na presunção de culpa diante do silêncio do acusado. 15. Prescrição da pretensão executória:…

incidente de impugnação ao valor da causa, cabe discussão sobre se parte da dívida, incluída no pedido, é realmente devida? 5. Pode a parte recorrer da decisão que concede ou denega a suspensão do processo? Se afirmativa a resposta, qual o recurso cabível? 6. É possível que a reconvenção seja dirigida ao mesmo tempo contra o autor e contra quem não é parte no processo? 7. Há preclusão das questões decididas na fase de saneamento do processo? 8. Considere-se que ao julgar uma apelação, um…

juiz e põe em marcha o processo, por oposição à demanda incidente que se acrescenta a processo já iniciado" (Raymond Guillien et alii. Termes juridiques. 10. ed. Paris : Dalloz, 1995. p. 192). O Anteprojeto de Código de Processo Civil (LGL\1973\5) modelo para os países ibero-americanos, no seu Livro I, das disposições gerais, Título VI, da atividade processual, Capítulo II, dos atos de propositura, Seção I, da demanda, dispõe: "Art. 110. (Forma y contenido de la demanda) Salvo…

Supremo Tribunal Federal (STF, Ag. Inst. n.° s 13.281 e 11.089, Rev. Forense, vol. 97, pág. 626), que apontam no sentido da ocorrência da litispendência nesses casos. Dessa forma, e considerando que a primeira Embargante ajuizou Ação Declaratória contra a Embargada, na qual se discutiu exatamente a correta classificação das embalagens que fabrica, segundo a TIPI/... - Tabela de Incidências do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja decisão foi favorável à ora Embargante, entende…