Modelo De Apelação Caso

que fique suspensa a construção, sob pena de multa, e a final julgada procedente a ação com o retorno do imóvel ao estado anterior. Para tanto: REQUEREM, liminarmente, o embargo da obra, com auxílio de força policial, se preciso for. REQUEREM, caso Vossa Excelência determine audiência de justificação prévia, a oitiva das testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal. REQUEREM, para tanto, a citação do demandado, o senhor NOME DO DEMANDADO, já qualificado, no endereço indicado, para

tudo saísse conforme seus sonhos de menina. Desta feita, no dia 9 de julho de 2011, a Autora dirigiu-se à Empresa Ré, com o intuito de procurar de um modelo de vestido de noiva que lhe agradasse, pois até então não havia encontrado o vestido que tanto sonhara para o dia tão aguardado. Após experimentar vários modelos, a Autora se encantou pelo modelo 3030 VT RAINHA BRANCO SAIA PLISSADA, pois era exatamente como sonhara, o que a motivou a realizar o contrato de locação do vestido no…

pôs fim ao processo. Apelação — Recurso pelo qual se solicita, após decisão judicial, aos tribunais superiores o reexame de questões anteriormente julgadas. Apelação improvida — Pedido de novo julgamento que não foi concedido. Apelação provida — Pedido de novo julgamento que foi concedido. Apelante — Sujeito que requisita, que apela, ao tribunal ou ao juiz de órgão superior um novo julgamento. Aquele que interpõe Apelação. Apelada — Sujeito ou órgão que recebe a apelação. Deferir —…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE CADASTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SISTEMA DE PONTUAÇÃO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1) Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença de procedência proferida nos autos desta ação declaratória de ilegalidade de cadastro cumulada com indenização por dano moral.

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…

prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça…

CANOAS-RS. PROCESSO Nº 008/1.13.0031576-3 ALEXANDRE GIRÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores, vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar C O N T R A R R A Z Õ E S ao Recurso de Apelação interposto por ROSSI RESIDENCIAL S/A, EURIABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SANTA NOÊMIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Diante do exposto, requer sejam recebidas as presentes contrarrazões de recurso, determinando seu…

finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória)[2] que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n.º 9.099/1995), presente no julgado.[3][4][5] Assim como é dada a denominação de Apelação para o respectivo recurso no processo civil,[6][7] é dada a denominação de Embargos de Declaração para a…