Modelo De Apelação Caso

faria combinação com os demais móveis adquiridos, chegou em modelo diverso daquele escolhido pelo Autor, motivo pelo qual o mesmo solicitou imediatamente a troca do produto recebido pelo produto correto. Assim, após aguardar pouco mais de dois meses para receber o produto correto, com todos os demais móveis já devidamente montados, no ato da troca, em 30.01.2014, o Autor constatou que apesar de entregarem o modelo correto da cabeceira, a mesma apresentava…

Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta…

em praticar roubo e que a motocicleta fora emprestada por Marcus Aurélio Cardoso, para cobrar uma dívida. II – DO DIREITO De inicio cabe ressaltar que a acusação não poderá prosperar eis que divergente da verdade real dos fatos. No presente caso observa-se, que nenhuma testemunha, viu o acusado Washington adentrar ao estabelecimento comercial, ou portando arma de fogo, segundo (fls....). Sendo relevante esclarecer que no seu depoimento no inquérito policial (fls...), assumiu a…

o pedido é rejeitado integralmente, tendo Pedro Alvares Cabral interposto recurso de apelação. Nas contrarrazões de recurso, Santos Dumont requereu que o Tribunal conhecesse preliminarmente do agravo retido. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou provimento, por maioria de votos ao agravo retido, apreciado preliminarmente e, também por maioria de votos, negou provimento à apelação, mantendo-se a sentença de primeiro grau. O Tribunal apreciou integralmente…

à presença de Vossa Excelência para apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO, pelos substratos de fatos e de direitos a seguir expostos, digitadas somente no anverso. Recebida as razões, requer seu regular processamento com a remessa dos autos à superior Instância para o devido reexame. Nestes Termos, Pede Deferimento. Adamantina, 28 de Fevereiro de 2014. RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO: 000028.02.2013.8.26.0081– NPJ -…

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este…

MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a decisão de fls., através do qual este…

pelos tribunais. Nayron Toledo Mas o que é decisão? 5 Princípio da taxatividade • • • • • • • • • Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I -­‐ apelação; II -­‐ agravo; III -­‐ embargos infringentes; IV -­‐ embargos de declaração; V -­‐ recurso ordinário; Vl -­‐ recurso especial; Vll -­‐ recurso extraordinário;

do * Embargos de declara- processo em primeiro cão. grau de jurisdição (arts. * Apelação 267 e 269 do CPC). Acórdãos Ato proferido pelos * Embargos de declara- (art.163) órgãos…

RECURSO DE APELAÇÃO – PEÇA 1 – ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – DATA DE ENTREGA: 05/03/2015 1. Previsão legal Artigo 593, Código de Processo Penal; Artigo 416, Código de Processo Penal; (para impugnar absolvição sumária ou impronúncia) Artigo 82, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais). 2. Prazo Regra: 5 dias para interpor e 8 dias para arrazoar (artigos 593 e 600, Código de Processo Penal). O ofendido ou qualquer pessoa enumerada no artigo 31, Código de Processo Penal (ainda que não…