Modelo Danos Morais E Materiais Leilão

governantes e cidadãos. AULA – ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - LICITAÇÕES 1. Conceito de Administração: Administração publica, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando ao bem comum. No direito publico, o vocábulo administração publica, tanto indica pessoas e órgãos governamentais, como a atividade administrativa em si mesma. Logo, refere-se à administração publica tanto como aos…

Público Celebração de TAC Ação Civil Pública Multas por dano moral coletivo Ações INSS (instituto nacional de seguridade social) • Ações regressivas, para ressarcimento de custos com doenças e acidentes. Paulo Antoniazzi e Sandra Cora Prelle / Eng Mecânico e Eng Segurança do Trabalho NR12 - IMPACTOS NO RAMO GRÁFICO AÇÕES na JUSTIÇA do TRABALHO • Dano moral: indenização do sofrimento do empregado acidentado; • Dano material: indenização dos valores que o empregado gasta e…

obrigação no contrato, o que pode dar motivo para a rescisão do contrato. Por exemplo, quando atraso mais de 3 (três) parcelas de um contrato de financiamento da casa própria, quando o banco então dará o contrato por vencido e levará meu imóvel a leilão para pagar o saldo devedor. Correção Monetária – é uma forma de corrigir o valor de uma parcela constante no contrato, por um índice de inflação, de modo que a parcela devida não fique defasada no tempo. A correção monetária não se…

COMPENSATÓRIOS Rolf Madaleno1 www.rolfmadaleno.com.br SUMÁRIO 1. A responsabilidade civil 2. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.a. Ação ou omissão 3.b. Relação de causalidade 3.c. Dano material e dano moral 4. Os graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10.…

(Art. 585). Esse direito de promover a execução é direito de agir, é a ação. É a ação de execução, que, baseada nesse título, nasce do inadimplemento do devedor. É um direito processual subjetivo. É um direito autônomo, distinto do direito material do credor, o que se percebe ao considerar que o título executivo, máxime se extrajudicial, pode ser declarado nulo, ou que a execução, ainda que baseada em título judicial, ainda não se acha em condições de ser iniciada, ou que o…

quando possuem um capital financeiro elevado, para comprarem a sua eleição, com isso, as chances de ter alguém no poder, que realmente estará empenhado nos interesses do povo são as mínimas possíveis, uma vez que se elege quem paga mais, virou um leilão de cargos públicos. Mas não é fato que vivemos em um país democrático? Que perante a Constituição federal todos possuem os mesmos direitos? Na prática não se aplica conforme manda a nossa constituição, infelizmente não existe aplicação…

Governo do Estado do Amapá Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Auditor da Receita Estadual Auditor da Receita Estadual – 1º Dia Caderno de questões objetivas – Tipo 1 Instruções: Você receberá do fiscal o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com as oitenta questões objetivas, sem repetição ou falha. Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso…

Prefeitura Municipal de Charqueadas 5 INFORMÁTICA 15. Uma loja calcula a comissão de seus vendedores usando uma planilha de cálculo. A loja paga comissão de 5% sobre as vendas a vista e para as vendas a prazo a comissão é de 3%. Usando como modelo a planilha de cálculo acima, o resultado de cada cálculo deve corresponder as colunas comissão 5% e comissão 3% respectivamente. Analise as fórmulas abaixo. I. II. III. IV. V. C2=(B2*0,05) E2=(D2*0,03) C2=(B2*3)/100 E2=(D2*5)/100…

que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento; III - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e…

estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. § 1o O leilão far-se-á preferencialmente por meio eletrônico. § 2o Os bens deverão ser vendidos pelo valor fixado na avaliação judicial ou por valor maior. Não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, em até 10 (dez) dias contados da realização do primeiro, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 80% (oitenta por