Monografia Montada
18616 palavras
75 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATESCURSO DE DIREITO
BENEFÍCIOS DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS
Vinícius Antônio Bender
Lajeado, novembro de 2014
Vinícius Antônio Bender
BENEFÍCIOS DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS
Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Me. Renato Luiz Hilgert
Lajeado, novembro de 2014
RESUMO
O Brasil, por ser um país muito extenso em território e áreas de fronteira, contando com grandes contingentes humanos das mais variadas culturas, torna-se um atrativo solo para os mais diversos tipos de crime, desde a realização de crimes financeiros de forma complexa por meio eletrônico, até o contrabando de mercadorias, tráfico de entorpecentes, enfim, uma gama de situações que geram os mais variados problemas. Em consequência, um grande número de apreensões de bens e mercadorias. A carência de infraestrutura dos depósitos judiciais e a limitação de capacidade de estocagem acabam limitando a Justiça no desenvolvimento de novas ações de fiscalização. A alienação antecipada de bens é uma solução para o problema de infraestrutura dos depósitos judiciais e também pelo alto custo de manutenção que determinados bens apreendidos necessitam constantemente, os quais oneram cada vez mais os cofres públicos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental, cuja análise inicia pelo exame do procedimento da alienação antecipada de bens, sua evolução histórica, requisitos e providências. Em seguida, estuda as consequências, da responsabilidade, das condições dos depósitos judiciais e volumes de bens apreendidos, conceituando o Projeto BIDAL, os benefícios que trouxe aos países da América Latina, e