petiçoes cível

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face do BV FINANCEIRA S. A., com escritório a Rua Visconde de Ouro Preto, 05 – 5º andar – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 22250-180, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito: I – DOS FATOS O autor adquiriu em maio de 2007 um veículo VW Passat Turbo 1.8 Tiptronic, no valor de R$ 33.945,59 (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), pagando uma entrada de R$ 3.000,00 (três mil reais) e financiado o restante de R$ 30.945,59 (trinta mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) pela ré em 72 vezes de R$ 817,64 (oitocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). Passados 5 meses, o autor teve uma redução significativa em seu salário, haja vista a mudança de turno em seu trabalho, motivo pelo qual não poderia mais suportar a prestação do financiamento sem prejuízo de seu sustento. Neste sentido, o autor, de boa fé, procurou a financeira para efetuar a entrega amigável do veículo, o que ocorreu em 12/11/2007 conforme “Termo de Entrega Amigável e Confissão de Dívida” em anexo. No mesmo dia da entrega do veículo, a ré (neste momento de boa-fé) avaliou o mesmo em R$ 28.601,00 (vinte e oito mil seiscentos e um reais), informando ao autor que o comunicaria a respeito do leilão, bem como de possível saldo devedor ou credor, omitindo, entretanto, a…

nove centavos) pela ré em 72 vezes de R$ 817,64 (oitocentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). Passados 5 meses, o autor teve uma redução significativa em seu salário, haja vista a mudança de turno em seu trabalho, motivo pelo qual não poderia mais suportar a prestação do financiamento sem prejuízo de seu sustento. Neste sentido, o autor, de boa fé, procurou a financeira para efetuar a entrega amigável do veículo, o que ocorreu em 12/11/2007 conforme “Termo de Entrega…

CÍVEL DA COMARCA DE cidade/estado. NOME, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG nº e devidamente inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, na cidade de, por seus advogados que esta subscreve (proc. anexa), com escritório profissional situado na Rua, na cidade de, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de LTDA,…

TRIBUNAL DE mSTIçA DIREITO À IMAGEM - Violação - Ocorrência - Responsabilidade civil - Programa dominical de televisão que, com o intuito de angariar mais audiência, utiliza a imagem de consagrado galã de novelas, contratado de emissora concorrente, fazendoalarde de um leilão de roupa Última que teria sido usada pelo ator em tradicional peça teatral - Ato realizado sem a prévia e indispensável autorização da pessoapública em questão - Responsabilidade concorrente do apresentador…

É aquela que ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência causar dano a outrem, ainda que exclusivamente cometa ato ilícito. / Resp civil do Estado? R- Corresponde á obrigação reparar danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros em decorrência de comportamento comissivo ou omissivo, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. …

Vila Oliveira, Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, por seu advogado, que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 186, 443 e 927 e seguintes do Código Civil na Lei 8.078/90 e demais legislações aplicáveis, propor: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de XXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob n°…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO PARCIAL TUTELA ANTECIPADA Contra ADMINISTRADORA DE CONSÓRICO SAGA S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Goiânia, na Avenida T-9 número 1423 – Setor Bueno, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.752.386/0001-98, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS F A T O S 01) O requerente através do Contrato…

Setor Jardim América, por intermédio de seus procuradores, os advogados infrafirmados, conforme mandado incluso (doc. Anexo), com escritório na (ENDEREÇO DO ESCRITORIO), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do (citações do artigo), propor a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO BRASIL S.A., Instituição Financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0001-91,…

advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. DOS FATOS A Suplicante adquiriu um veículo automotor modelo FORD Fiesta 1.0 8 V Flex 5P, cor Preta, ano 2012, placa PEX-4893, chassi 9BFZF55AXC8323729, no dia 05/03/2012 na concessionária América Veículos LTDA, em Recife-PE, efetuando uma entrada no valor de R$ 3.388,13 (três mil, trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos) e financiando o saldo remanescente com a…

Constituição Federal e nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA com PEDIDO LIMINAR em face de: SAFIRA ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado instituída sob a forma de sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 02.148.655/0001-37, com sede na Av. Deoclécio Gurjão, 30 Santa Maria, Benevides/PA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede local…