Modelo Avaliação Constitucional

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Formação do Estado Constitucional de Direito O Estado de Direito se consolidou na Europa ao longo do séc. XIX, com a adoção ampla do modelo tornado universal pela Revolução Francesa: separação de Poderes e proteção dos direitos individuais. Gradação paulatina: Estado absolutista – séc.XVII; despotismo esclarecido – séc. XVIII; Estado de direito séc. XIX, chegando-se às constituições normativas da segunda metade do séc. XX.…

preciso rever a legislação como um todo, por vezes conflitante e sem eficácia, com o objetivo de torná-la menos burocrática e mais racional e possibilitar, desta forma, maior objetividade na sua aplicação. Mesmo à espera de maior flexibilidade constitucional, é possível a formulação de planos sustentáveis que atendam aos anseios dos servidores, tomando-se como diretrizes: a valorização e desenvolvimento funcional do servidor; a articulação dos cargos, atividades e carreiras com os…

professor da Escola Superior de Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum: 2005) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum: 2007). Coordenador Executivo da obra Direito Administrativo Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum: 2004) e organizador da obra Serviços…

professor da Escola Superior de Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum: 2005) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum: 2007). Coordenador Executivo da obra Direito Administrativo Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum: 2004) e organizador da obra…

professor da Escola Superior de Advocacia OAB-PR e professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum: 2005) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum: 2007). Coordenador Executivo da obra Direito Administrativo Contemporâneo – Estudos em homenagem ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum: 2004) e organizador da obra…

Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras atividades estatais, bem como suas respectivas disciplinas…

Função Social do Direito Mestrado – Função Social do Direito Linhas de Pesquisa do Mestrado: Acesso à Justiça e Função Social dos Institutos de Direito Privado Trabalho da disciplina: Acesso à Justiça e o Uso de Precedente Estrangeiro pela Justiça Constitucional Professor Doutor Guilherme Amorim Campos da Silva Aluno: Reinaldo Rosa dos Santos PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS) FICHAMENTO: Texto 10a Autores: MacCormick, D. Neil e Summers, Robert S. Para os estudos:…

embasada na concepção de Estado e de sociedade democrática e plural, enquanto que a administração pública burocrática tem um vezo (costume) centralizador e autoritário. 4. O Modelo Reformista Brasileiro O pacto de reconstrução do Estado, a partir de 1995, foi realizado em função de um cenário marcado por uma grave crise do modelo nacional-desenvolvimentista, que abalou a legitimidade e governabilidade do Estado, em função de:  1. Uma crise fiscal, caracterizada pela crescente perda…

desenvolvida levando em consideração as seguintes atividades: exposição, discussão, leitura orientada, seminários, análise, interpretação, exposição e elaboração de textos, elaboração e análise de estudos de caso. AVALIAÇÃO Além da freqüência exigida de acordo com o Regimento, a avaliação do desempenho acadêmico, continuada e qualitativa, acontecerá em três unidades, a saber: leitura, análise, interpretação e elaboração de textos; prova escrita e discursiva e; elaboração de um texto,…

.........................................................................3 Natureza Jurídica das Contribuições...........................................................................................4 Constituição Emendas 20/98 e Emendas Constitucionais 27/00 ...............................................5 Resenha Crítica sobre Aldaíza Sposati...................................................................................... 7 O perfil e as funções do Assistente Social na Área…