Garantias Processuais

AVALIAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DA NOTA DO 2O. BIMESTRE Discorra de uma a duas laudas sobre o tema: “GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” O trabalho conterá, no mínimo, 2 (duas) laudas, sob fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, e apresentar, no mínimo, 3 (três) referencias bibliográficas, conforme o modelo abaixo. O trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: Habeas Data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública. A avaliação do trabalho será realizada de acordo com o atendimento dos seguintes requisitosde cada uma das garantias processuais: a) Conceito; b) Espécies (se houver); c) Legitimidade ativa e passiva; d) Situações de concessão; e) Destinação; f) Previsão legislativa/constitucional; g) Situações de proteção; h) Natureza jurídica; i) Recentes inovações jurisprudenciais; Data limite para entrega do trabalho: 20 de novembro de 2013. Serão aceitos os trabalhos entregues pessoalmente e escritos, impressos (digitados) ou manuscritos. Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail. Modelo para citação de Referência bibliográfica: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (Coord) Direitos Humanos: Fundamentos, Proteção e Implementação – Perspectivas e Desafios Contemporâneos. Vol. II. Curitiba: Juruá Editora, 2008. AVALIAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DA NOTA DO 2O. BIMESTRE Discorra de uma a duas laudas sobre o tema: “GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” O trabalho…

PROGRAMA DE DISCIPLINA DISCIPLINA:DIREITO CONSTITUCIONAL II. Curso: DIREITO. Carga horária teórica: 60 h. EMENTA Da Organização do Estado: União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. Da intervenção. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do…

Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais: circunstâncias históricas. Estado absolutista; fundamentos para legitimação do poder político estatal: do divino ao racional. Reforma protestante. Teorias da soberania. Crise do absolutismo e a Era das Revoluções: contratualismo; teoria da divisão de poderes; mecanismos de controle sobre o poder político; teorias liberais. Estado…

Trabalho de gestão publica Eficiência/Excelência na gestão pública Brasília 26 outubro de 2014 Anderson de carvalho cruz EAD:01355210 Introdução: o objetivo do trabalho e falar sobre a Eficiência/Excelência na gestão pública,para cumprir o objetivo produzirei um texto. DESENVOLVIMENTO A eficiência dos serviços públicos está inserida entre os princípios constitucionais da administração pública, que se erguem…

nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002 | |ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA | |CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3 | | …

ser atendidas quando delas necessitarem, mas de forma indireta também contribuímos pra que possamos desfrutar de nossos direitos em forma de impostos. O principio da solidariedade social é citado no texto como um dos principais, apesar de não estar escrito no teto constitucional, este principio tem sua importância por que toda sociedade indistintamente em forma de contribuição e no pagamento de tributos, terá que contribuir para a seguridade social, independentemente de se beneficiar de…

UNIVERSIDADE PORTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO JOICEANNE MOTA MOREIRA FICHAMENTO: PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NATAL 2012 1 Introdução: Politicidade e legitimidade No Brasil, o responsável pela criação das leis é o Poder Legislativo, e não há dúvidas acerca disso. Porém, quando o Poder Judiciário busca fiscalizar tais decisões, dentro de uma função atípica, modificando ou criando atos normativos, surgem polêmicas a respeito. Diversos autores…

Resenhas: Como os Juízes devem julgar – Ivo Gico Junior A nova Interpretação Constitucional – Luís Roberto Barroso Taguatinga, 22 de agosto de 2013 Resenha do vídeo: Como os Juízes devem decidir- Ivo Gico Junior As regras devem ser pessoais, cada caso é tratado de modo único e exclusivo. A doença jurídica é a falta de resultado da busca da prestação jurisdicional, bem como a demora na resolução do processo, a falta de tempo que os juízes têm de se…

Avaliação Final 1 de 5 http://saberes.senado.leg.br/mod/quiz/review.php?attempt=957230 Você acessou como Francimar Freitas de Souza (Sair) Introdução ao Direito Constitucional Turma 09 Página inicial ► Meus cursos ► Cursos sem tutoria - Ensino a Distância/ILB - 2015 ► IDCT-2014-T09 ► Módulo de Conclusão ► Avaliação Final Iniciado em Navegação do questionário Estado Completado em Tempo empregado Francimar Freitas de Avaliar Souza Comentários 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12…

Belém 45 Gestão Orçamentária e Financeira Belém 45 Gestão Estratégica Belém 45 TOTAL DE VAGAS 270 3- DAS INSCRIÇÕES: 3.1. Para inscrição ao Processo Seletivo é necessário que o candidato atenda os requisitos abaixo: 3.1.1. Ser Servidor Público Efetivo ou Empregado Público Efetivo, Estadual; 3.1.2. Possuir diploma ou Certificado de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação; 3.1.3. Não ter participado de curso de especialização…