Modelo Avaliação Constitucional

abril de 2013 uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009 alterou a LDB, determinando que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. Também foi definido que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas na rede pública de ensino para crianças desta faixa etária.  Além da obrigatoriedade da matrícula de crianças nas escolas a partir dos 4 anos, a emenda constitucional também definiu…

Precisamos de uma renovação gerencial de nossas Administrações Públicas tanto quanto de uma renovação paralela e coerente de seu Direito. Ambos os processos devem avançar conjuntamente e mantendo um diálogo permanente, pois respondem às exigências constitucionais igualmente indispensáveis do Estado Democrático e Social de Direito e dos princípios de eficácia e eficiência. (Joan PRATS I CATALÁ, Direito e gerenciamento nas administrações pública: notas sobre a crise e renovação dos…

outros aspectos, destacavam-se a implantação da autonomia universitária nos moldes do Plano Setorial; a obtenção de maior eficiência na gestão das universidades federais, instituindo um novo sistema de alocação de recursos financeiros articulado à avaliação de desempenho, para incentivar ganhos de produtividade e de qualidade no ensino; o incentivo à integração da pesquisa com a extensão, estimulando as universidades a buscarem recursos extra-orçamentários para complementar seus…

da capacidade de gestão dos órgãos e entidades da administração pública brasileira Paulo Daniel Barreto Lima 1. Introdução O presente trabalho trata da avaliação da gestão organizacional no âmbito da administração pública brasileira, com base em quarenta instituições públicas de ensino superior – IPES, que se submeteram ao processo de avaliação das suas práticas de gestão a partir dos requisitos preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, do…

“orientador” justificada, a cima e, logo abaixo escrever a palavra abreviada Prof ou Profa + a titulação do profissional, seguido do nome completo. Margem INFERIOR do papel 2.0 SANTOS, ANO (FONTE 14) Margem SUPERIOR do papel 3.0 MODELO: FOLHA DE ROSTO Nome do integrante RA Nome do integrante RA Nome do integrante RA Nome do integrante RA Nome do integrante RA Nome do integrante RA Componentes da equipe com nome completo, sem…

direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão por competências; Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura

3.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética). 3.2 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais e emendas constitucionais de revisão: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e…

empregada ao Estado pelos tribunais brasileiros e a necessidade de implementar uma nova visão constitucional de responsabilidade objetiva para as condutas omissivas. Abarcando também sua evolução histórico-social, quais tipos de reformulações e possíveis alterações haverão de ser necessárias. O presente estudo será fundamentado nas seguintes áreas jurídicas: Direito Administrativo; Direito Constitucional e Direito Ambiental. 2- JUSTIFICATIVA O interesse deste trabalho é…

representação, caminhamento em árvore binária, transformação de árvore em árvore binária); implementação de hierarquias; e implementação de redes. 6. Banco de dados: fundamentos; características; funcionalidades; modelos de bancos de dados; projeto lógico e físico de banco de dados; modelos relacionais e de entidade relacionamentos; linguagem SQL; sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados: MS-SQL Server 2008, PostgreSQL 9.3, MySQL; fundamentos de Java SE e C#. CARGO 03: TÉCNICO EM…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | |