Metodologia

O primeiro ano do Governo Collor na área educacional foi marcado por ações tópicas, limitando-se a anúncios de planos ou programas. Em dezembro de 1990, era apresentado à Nação o "Programa Setorial de× Ação do Governo Collor na área de Educação.1991/1995", constituindo-se no primeiro documento oficial de Governo que explicitava a política educacional, fixando metas e definindo recursos.
Dentro das Prioridades e Inovações contidas no documento citado, o item 2.9 referia-se à Autonomia da× Universidade, implicando um processo de desregulamentação que abriria "a possibilidade de as Universidades fixarem o salário dos professores e realizarem concursos para contratação de pessoal, de acordo com suas próprias necessidades" (MEC, 1990, p.25).
Em fevereiro de 1991, quase um ano após a sua posse, o Governo Collor lançou um documento denominado "Brasil, um projeto de reconstrução nacional" popularmente conhecido como "Projetão", onde, com relação ao ensino superior, entre outros aspectos, destacavam-se a implantação da autonomia universitária nos moldes do Plano Setorial; a obtenção de maior eficiência na gestão das universidades federais, instituindo um novo sistema de alocação de recursos financeiros articulado à avaliação de desempenho, para incentivar ganhos de produtividade e de qualidade no ensino; o incentivo à integração da pesquisa com a extensão, estimulando as universidades a buscarem recursos extra-orçamentários para complementar seus orçamentos de pesquisa, sobretudo junto às empresas; e a discussão da gratuidade indiscriminada do ensino público de graduação e da dimensão da oferta de vagas pelo Governo Federal (BRASIL, 1991, p.70/1).
Como resultado dessa política, o Governo elabora um× Projeto de Emenda Constitucional _ PEC nº 56/91_, tratando da autonomia universitária, onde pretendia destinar à universidade um percentual fixo da receita resultante de impostos, da parte vinculada à educação que, além dos salários e das despesas de custeio e novos