Garantias Processuais

AVALIAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DA NOTA DO 2O. BIMESTRE

Discorra de uma a duas laudas sobre o tema:

“GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

O trabalho conterá, no mínimo, 2 (duas) laudas, sob fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, e apresentar, no mínimo, 3 (três) referencias bibliográficas, conforme o modelo abaixo.

O trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: Habeas Data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública.
A avaliação do trabalho será realizada de acordo com o atendimento dos seguintes requisitosde cada uma das garantias processuais:
a) Conceito;
b) Espécies (se houver);
c) Legitimidade ativa e passiva;
d) Situações de concessão;
e) Destinação;
f) Previsão legislativa/constitucional;
g) Situações de proteção;
h) Natureza jurídica;
i) Recentes inovações jurisprudenciais;

Data limite para entrega do trabalho: 20 de novembro de 2013.
Serão aceitos os trabalhos entregues pessoalmente e escritos, impressos (digitados) ou manuscritos. Não serão aceitos trabalhos enviados por e-mail.

Modelo para citação de Referência bibliográfica: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (Coord) Direitos Humanos: Fundamentos, Proteção e Implementação – Perspectivas e Desafios Contemporâneos. Vol. II. Curitiba: Juruá Editora, 2008.
AVALIAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DA NOTA DO 2O. BIMESTRE

Discorra de uma a duas laudas sobre o tema:

“GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”

O trabalho conterá, no mínimo, 2 (duas) laudas, sob fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, e apresentar, no mínimo, 3 (três) referencias bibliográficas, conforme o modelo abaixo.

O trabalho deverá abranger os seguintes assuntos: Habeas Data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública.
A avaliação do trabalho será realizada de acordo com o atendimento dos seguintes requisitosde cada uma das garantias processuais:
a) Conceito;
b) Espécies (se houver);
c) Legitimidade ativa e