Minuta De Contrato

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO 301 DO CPC – Minuta das preliminares Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: Comentários: Toda petição apresenta a mesma estrutura, sendo tradicionalmente dividida em fatos, em direito e em pedido. A contestação apresenta uma estrutura um pouco diferente, podendo abranger fatos, preliminares, preliminares de mérito, direito e pedido. A norma que examinamos disciplina as preliminares, representando defesas indiretas. As preliminares podem

Nildo Vieira da Silva Coordenadoria de Licitações Edital (numerado e datado) Publicação (de 5 a 30 dias úteis) Licitação (sessão composta de duas fases) Recurso (de 2 a 5 dias úteis) Pareceres Jurídicos (recurso e homologação) Homologação Contrato (publicado) Empenho Requisição de Entrega ou ordem de serviço Liquidação (entrega do material ou realização do serviço) Pagamento Nildo Vieira da Silva 2.1 CONVITE - Comunicação Interna, solicitando contratação de…

PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC (CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 1909/OC-BR) PROJETO DE REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL E QUALIFICAÇÃO URBANA EM ÁREAS DAS BACIAS ELEMENTARES RIOS CACHOEIRA, CUBATÃO E PIRAÍ Contrato nº 243/2014 PLANO DE TRABALHO D.CON.JOI.001 VOLUME ÚNICO Joinville – SC Junho de 2014 Engenharia e Consultoria Ambiental CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC – Contrato de Empréstimo nº 1909/OC-BR…

réu fazer os depósitos em conta bancaria da autora, o sindico desta trocou email com o intermediário da venda e o próprio réu (cópias em anexo), onde acertavam o teor da minuta, sendo, inclusive, observado pelo sindico da autora que faltava o endereço do réu em sua qualificação. No dia 26/11/2010, o réu devolveu o arquivo da minuta por email ao intermediário, Sr. Maicon, que logo encaminhou ao sindico da autora, contudo, ainda sem informar o seu endereço. (cópias em anexo) No dia…

À IMPERLIFE LTDA - ME Att. Sr. Sidnei José de Souza Sr. Luiz Carlos Nardi Ref.: Envio de proposta de prestação de serviços profissionais e minuta de contrato. Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio desta, apresentar-lhes nossa proposta de prestação de serviços profissionais juntamente com a minuta de contrato que se encontra em anexo para sua apreciação. A proposta de trabalho de prestação de serviço se direciona para a assessoria jurídica nas áreas…

da necessidade de submeter previamente à Consultoria Jurídica os procedimentos administrativos que visam à contratação via dispensa pelo valor[1] uma vez que, de acordo com o artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93[2], somente as minutas de edital e de contrato é que devem ser obrigatoriamente analisadas pelo órgão jurídico. Contudo, é preciso ter em mente que o ordenamento jurídico deve ser interpretado sistematicamente, sobretudo atualmente em que o Direito Administrativo está…

A importância de fiscalizar a execução de um contrato administrativo está em fazer com que o particular contratado cumpra com o que foi ofertado na licitação, cuja decorrência é o recebimento, pela Administração, do que foi combinado. Além disso, fiscalizar um contrato é importante, por quê? a. Sendo uma obrigação constitucional, todos estão obrigados a cumpri-la. b. Se for bem planejada, a execução de um contrato administrativo dispensa a fiscalização, pois todos os direitos e obrigações estão

16/03/2015 Modelo ­ CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO 19th May 2012 Modelo ­ CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campina Grande, Paraíba; PROCESSO Nº 047.2011.000.451­3 MANOEL JOAQUIM ALVES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, através de seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,…

análise/ elaboração de um contrato. ...............................................................7 4.2. Informações Internas do Jurídico ........................................................................ 8 4.3. Identificando a Área Solicitante ........................................................................... 8 4.4. Definindo as Partes do Contrato ........................................................................ 10 4.5. Definindo o Tipo e o Objeto do Contrato…

Parecer nº xxxx/2011 Processo nº xxxx Interessado: Autarquia Federal. Ementa: em geral, RELATÓRIO 1. Trata-se de análise da minuta do 1º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de vigilância armada celebrado entre a Autarquia Federal e a Empresa xxxx LTDA. 2. O aditivo em comento almeja a prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. 3. À fl.__, autorização da autoridade competente para renovação. 4. A motivação administrativa, junto com…