Miguel Reale

1 Cultura, Espírito e Liberdade [Cf. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20ª edição, 6ª tiragem, São Paulo: Saraiva, 2009, pp. 217-227] Competência/habilidade: Capacitar os acadêmicos no conhecimento da Ética e da Teoria da Cultura; habilitando-os ao estudo dos principais problemas filosóficos e jurídicos referentes a Natureza e a Cultura. 2 Cultura, Espírito e Liberdade 1. Criação e Tutela de Bens A palavra, na sua raiz, é limpidamente latina, pois já os romanos…

Direito e a Moral: Cap V (Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito) Teoria do Mínimo Ético (Georg Jellinek) A teoria do "mínimo ético" consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispen-sável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A Moral, em regra, dizem os adeptos dessa…

ESPÍRITO DA NOVA LEI CIVIL MIGUEL REALE O novo Código Civil entrará em vigor no próximo dia 11. Para comemorar esse evento não me é possível, porém, nos limites de um artigo de jornal, selecionar as contribuições mais relevantes da nova Lei Civil, parecendo-me mais aconselhável salientar as diretrizes seguidas em sua longa, mas proveitosa tramitação. Antes de mais nada, desejo deixar aqui o reconhecimento dos altos méritos do Código que vai…

Presencia-se no início do texto de Miguel Reale o fato do ser humano sentir a necessidade de viver em conjunto, isso cria diversos tipos de relações entre os indivíduos o que tem como consequência o desenvolvimento de regras que facilitem e organizem o convívio. Segundo o autor tais relações correspondem a duas realidades diferentes: a natural e a humana. Analisando com uma visão adquirida através da leitura do livro “Ideologia Alemã” nota-se que a diferença entre essas realidades relacionam-se

Titulo: Introdução ao Estudo do Direito II Autor: Miguel Reale Indicados para: Estudantes dos cursos de Licenciatura, Bacharéis em Direito, Política, Educadores e pesquisadores. Leitura recomendada a todas as áreas do conhecimento. Acadêmicos: Jéssica Castro de Lima, 2 º. “B” Resumo: De acordo com Miguel Reale, a relação jurídica é reconhecida quando uma relação de homem se subsume ao modelo normativo instaurado pelo legislador. Para Savigny, a relação jurídica é sempre um vinculo entre

REALE, Miguel. Filosofia do Direito, Trad. ....., 19ªed., 3ª tiragem, São Paulo: Editora Abril, 2002, p.187-214 Tópico 02 O texto trata da diferenciação entre o mundo do ser e do dever ser, dessa forma fazendo distinção entre o que são valores sociais e os bens palpáveis de valor econômico aferível, no que tange ao valor deste, segundo o autor não é passível de mensuração econômica ou social dado sua característica atemporal e a-espacial, ou seja, os valores para Reale, não são…

Filosofia do Direito MIGUEL REALE II 19- edição, 1ª tiragem — 1999 2ª tiragem — 2000 III MIGUEL REALE Filosofia do Direito 19ª edição 3ª tiragem 2002 IV ISBN 85-02-01855-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12…

ARTIGO: ESPÍRITO DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA MIGUEL REALE Os grandes acontecimentos históricos dependem de uma variegada multiplicidade de fatores e motivos, nem sempre sendo possível apresentar a sua motivação determinante. É o que acontece com a revolução constitucionalista de 1932, para a qual Célio Debes indica três ordens de causas principais, a política, a militar e a cívica, com predomínio desta. …

MIGUEL REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição - 2001 - p. 318 CAPÍTULO XXV DIVISÃO DO DIREITO (I) SUMÁRIO: Direito Público e Direito Privado. Direito Interno e Internacional. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Processual. Direito Penal. Direito Internacional Público. Direito do Trabalho. Direito Internacional Privado. Direito Financeiro e Tributário. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Toda ciência, para ser bem estudada, precisa ser dividida, ter

http://www.miguelreale.com.br/artigos/vgpcc.htm VISÃO GERAL DO PROJETO DE CÓDIGO CIVIL Tramitação do Projeto O Projeto do Código Civil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984, após cuidadoso estudo e debate de 1.063 emendas, o que não deve causar estranheza por tratar-se de uma lei com cerca de 2.100 artigos. Além de haver muitas emendas repetidas, a maioria delas não foi aceita pelo plenário. Foi relevante a contribuição da Câmara dos Deputados, graças ao magnífico trabalho…