Miguel Reale

Autor: Miguel Reale Tema: Fontes do direito Reale afirma quatro são as formas de direito: | 1. Oprocesso legislativo, expressa o poder legislativo que é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída à função legislativa. |2. Jurisdição ou poder judiciário que é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadaspelo poder legislativo em determinado país. | 3. Os usos e…

RESENHA CRÍTICA DA OBRA “FILOSOFIA DO DIREITO”, DE MIGUEL REALE INTRODUÇÃO O texto analisado neste trabalho diz respeito à obra “Filosofia do Direito”, de autoria de Miguel Reale. Em sua condição de jurista, o autor trabalha com inúmeros componentes que definem na contemporaneidade – e os períodos históricos que a precedem – o que pode ser entendido por “lei”, e os fatores determinantes para tal entendimento. Trabalharemos na forma de

Miguel Reale tem em sua teoria tridimensional uma das principais manifestações do culturalismo jurídico, desenvolvendo uma forma “brasileira” de encarar a filosofia do direito. Nele Reale afirma que existem três aspectos que não se dissociam um do outro, são eles: fato, valor e norma, onde eles estão absolutamente ligados e integrados no momento da aplicação da lei. Relata, ainda, a evolução do Direito e suas consequências, onde o vocábulo Direito passou a ser visto em três aspectos que, embora

seu alcance. Trata-se da construção da norma jurídica. Após esse processo de interpretação/construção é que podemos aplicar a norma jurídica ao caso concreto, tarefa essa desempenhada pelo Estado (juiz, administradores públicos). A lição de Miguel Reale é sempre conveniente: “Mas, para aplicar o Direito, o órgão do Estado precisa, antes, interpretá-lo. A aplicação é um modo de exercício que está condicionado por uma prévia escolha, de natureza axiológica, entre várias…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Universidade Anhanguera de São Paulo Curso de Direito Fernanda Zachi BIOGRAFIA MIGUEL REALE São Paulo 2015 Fernanda Zachi Biografia Miguel Reale Trabalho apresentado, como exigência parcial para a obtenção de nota para a avaliação bimestral do primeiro semestre do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação da Professora/Doutora Angela Rasch. São Paulo 2015 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, por seu amor e carinho. Ao meu…

exceções, direito internacional). A duração/vigência é indeterminada, perde pelo desuso, pois é decorrente da eficácia. Eficácia/vigência. - A fonte negocial: expressão do poder negocial ou da autonomia da vontade: contrato. REFERENCIA: REALE,Miguel Lições preliminares de direito 27 ed. – São Paulo: Saraiva 2002

A CLASSE POLÍTICA MIGUEL REALE Em poucos países a classe política se distingue por sua alta categoria ética e cultural. No Brasil, ela em geral é mal vista, podendo-se dizer que a política é geralmente considerada atividade desabonadora para quem nela milita. Uma situação dessa natureza põe em risco a causa democrática, pois esta tem nos políticos uma de suas bases primordiais, por serem os representantes da coletividade na órbita do…

Filosofia do Direito MIGUEL REALE II 19- edição, 1ª tiragem — 1999 2ª tiragem — 2000 III MIGUEL REALE Filosofia do Direito 19ª edição 3ª tiragem 2002 IV ISBN 85-02-01855-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910-2006 Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1.…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE MIGUEL REALE O novo Código Civil começa proclamando a idéia de pessoa e os direitos da personalidade. Não define o que seja pessoa, que é o indivíduo na sua dimensão ética, enquanto é e enquanto deve ser. A pessoa, como costumo dizer, é o valor-fonte de todos os valores, sendo o principal fundamento do ordenamento jurídico; os direitos da personalidade correspondem às pessoas humanas em cada sistema básico de sua situação e…

LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO – MIGUEL REALE Cap. VII – SANÇÃO E COAÇÃO – A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO ACEPÇÕES DA PALAVRA “COAÇÃO” Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. Nesta acepção genérica, a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém.