Miguel reale

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ESPÍRITO  DA  NOVA  LEI  CIVIL
MIGUEL  REALE
 
                   O novo Código Civil entrará em vigor no próximo dia 11. Para comemorar esse evento não me é possível, porém, nos limites de umartigo de jornal, selecionar as contribuições mais relevantes da nova Lei Civil, parecendo-me mais aconselhável salientar as diretrizes seguidas em sua longa, mas proveitosa tramitação.
                  Antes de mais nada, desejo deixar aqui o reconhecimento dos altos méritos do Código que vai ser revogado, obra monumental do insigne jurista Clovis Bevilaqua, que pensava poder situá-lo entre aslinhas da tradição e do progresso, sem prever, todavia, as revoluções sociais e tecnológicas que iriam ocorrer logo após a Primeira Grande Guerra.
                   Isto não obstante, a “Comissão Revisorae Elaboradora do Código Civil”, da qual fui supervisor, estabeleceu, entre os seus propósitos iniciais, o de conservar o máximo possível o disposto no Código de 1916, objeto de preciosos estudosdoutrinários e de valiosa jurisprudência, que ainda continuarão a exercer benéfica influência na história do Direito pátrio.
                   Acontece, porém, que, devido às imensas alterações operadasno decurso do século passado, tanto no plano científico e tecnológico como no campo social, era impossível manter disposições legais tornadas incompatíveis com os interesses e  necessidades do mundoatual.
                   Bastará dizer que Clóvis Bevilaqua redigiu seu anteprojeto de Código Civil em fins do século dezenove, quando ainda prevaleciam princípios de marcante individualismo. No casodo Brasil acrescia o fato de nossa civilização ainda corresponder a uma sociedade rural e agrária, com a maior parte da população vivendo no campo, ao passo que, hoje em dia, predomina o sentidoinverso da vida urbana aberta aos imperativos da socialização do progresso.
                   Por outro lado, nos domínios da Ciência do Direito prevalecia a preocupação oitocentista da escola francesa...
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