Miguel Reale

Páginas: 5 (1007 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2013
Titulo: Introdução ao Estudo do Direito II
Autor: Miguel Reale
Indicados para:
Estudantes dos cursos de Licenciatura, Bacharéis em Direito, Política, Educadores e pesquisadores. Leitura recomendada a todas as áreas do conhecimento.
Acadêmicos: Jéssica Castro de Lima, 2 º. “B”
Resumo:
De acordo com Miguel Reale, a relação jurídica é reconhecida quando uma relação de homem se subsume aomodelo normativo instaurado pelo legislador. Para Savigny, a relação jurídica é sempre um vinculo entre pessoas, porém na concepção de Hans Kelnsen, significava por partir do chefe da corrente normativista, a relação não consiste em um vinculo entre pessoas, mas entre dois fatos enlaçados por normas jurídicas. Como exemplo, figurou a hipótese de uma relação jurídica “significa que uma determinadaconduta do credor e uma determinada conduta do devedor estão enlaçadas de um modo especifico em uma norma de direito.”
Em toda relação jurídica destacam-se quatro elementos, são eles: um sujeito ativo, que é o titular ou o beneficiário principal da relação; um sujeito passivo, assim considerado por ser o devedor da prestação principal; o vínculo de atributividade capaz de ligar uma pessoa a outra,muitas vezes de uma recíproca ou complementar, mas sempre de forma objetiva; e por fim, um objeto, que é a razão de ser do vínculo constituído.
As relações de vida formam-se em decorrência de determinados fatores que aproximam os homens e os levam ao convívio. Tais fatores são de natureza fisiológica, econômica, moral, cultural, recreativa etc. A necessidade que o homem possui de suprir as suasvárias carências é que induz á convivência. As relações jurídicas se formam pela incidência de normas jurídicas em fatos sociais.
Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas.
Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, semintervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. E se tratando de ato jurídico, este depende da vontade humana. Em sentido restrito, fato jurídico é acontecimento natural, independente da vontade. Enfim, fato é um acontecimento, que para se tornar jurídico tem que tocar a órbita do Direito, estar inserido num conceito normativo, isto é, numaestrutura normativa.
Nos atos-fatos jurídicos a vontade humana é irrelevante, o que importa é o resultado produzido. Nestes casos o elemento psíquico pouco importa, ou seja, não é relevante que o ato-fato jurídico tenha sido praticado por um incapaz, por exemplo. No ato-fato jurídico, o ato humano é realmente da substância desse fato jurídico, mas não importa para a norma se houve, ou não, aintenção de praticá-lo.
Em meio a tantos nomes existentes em nome ordenamento jurídicos há em se falar também em Negócio Jurídico, este consiste na declaração de vontade voltada a obtenção de um efeito jurídico, capaz de criar uma relação jurídica, não sendo, portanto, apenas um ato livre de vontade.
Para Miguel Reale, “negócio jurídico é aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar deum ato de vontade, implica na declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico”. No negócio jurídico a manifestação da vontade tem finalidade negocial, que abrange a aquisição, conservação, modificação ou extinção de direitos.
O ato ilícito é muito importante para o direito civil, mas não porquepossui um caráter punitivo, como no direito penal, mas pelo seu caráter de gerar indenização, já que o ato ilícito é capaz de gerar conseqüências a terceiros. ( artigo 186 CC). O ato ilícito é praticado com dolo sempre que o agente tiver intenção, vontade de produzir o resultado danoso, a agir de modo a efetivar seu intento. Exemplo: riscar o automóvel de um adversário. Pode-se também ser...
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