Miguel Horvath Junior Cap 4

e reiterado de decises judiciais, deve­se evitá­lo para afastar confuses, preferindo­se "ciência do direito" quando se tratar de conhecimento científico do direito, e "jurisprudência" quando se tratar dejulgados uniformes dos tribunais. 4 Paulo Dourado de Gusmão fenômenos naturais, pois, sendo conhecimento de normas, procede por interpreta­ ção, e não descrição, salvo quando versar sobre o direito como fenômeno social ou fato histórieo­social. Serve­se de vários métodos,

extrema carência e desapego a bens materiais. Ademais, a indigência era apresentada como forma de punição divina, cabendo ao pobre arcar com todas as seqüelas de sua condição, pois teria sido uma realidade gerada por sua própria culpa. (VIANNA, 2010, p. 4) Infelizmente, a desagregação familiar aviltou e ainda debilita a mais antiga forma de proteção social. Por isso, sistemas protetivos de outra ordem foram adotados pela 14 sociedade, ainda que de modo não claramente perceptível, como…

reiterado de decis<*-*>es judiciais, deve-se evitá-lo para afastar confus<*-*>es, preferindo-se "ciência do direito" quando se tratar de conhecimento científico do direito, e "jurisprudência" quando se tratar dejulgados uniformes dos tribunais. <012> 4 Paulo Dourado de Gusmão fenômenos naturais, pois, sendo conhecimento de normas, procede por interpretação, e não descrição, salvo quando versar sobre o direito como fenômeno social ou fato histórieo-social. Serve-se de…

reiterado de decises judiciais, deve­se evitá­lo para afastar confuses, preferindo­se "ciência do direito" quando se tratar de conhecimento científico do direito, e "jurisprudência" quando se tratar dejulgados uniformes dos tribunais. 4 Paulo Dourado de Gusmão fenômenos naturais, pois, sendo conhecimento de normas, procede por interpreta­ ção, e não descrição, salvo quando versar sobre o direito como fenômeno social ou fato histórieo­social. Serve­se de…

.............................................................................................. 4 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS ......................................................................... 4 1.1. Delimitação Histórica e Conceitual .......................................................... 4 1.1.1. Considerações iniciais ....................................................................... 4 1.1.2 Da concepção dos jusnaturalistas aos direitos constitucionais .......... 9…

liability was actually practiced in a second moment. Keywords: Passive submission tax. Tax liability. Solidarity. Subsidiarity. LISTA DE ABREVIATURAS Art Artigo CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil Cap. Capítulo CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União ERESP Embargos Infringentes no Recurso Especial Min. Ministro MP Medida Provisória PAF…

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

penal. 2. ed. Com comentários à Lei da Tortura. São Paulo: RT, 1999. Tratado de direito penal, v. 3. Fredenco Marques. Atua_lizador, em conjunto com outros autores. Campinas: Millen1um, 1999. PARTE GERAL pARTE ESPECIAL Tratado de direao penal. v. 4. Fredenco Marques. Atualizador. em conjunto com outros autores. Campinas: Millen1um, 1999. Tratado de direao penal, v. 1. Fredenco Marques. Atualizador, em conjunto com outros autores. Campínas: Bookseller, 1997. Tratado de direuo penai,…

do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais, mormente os incriminadores, somente podem ser criados através de lei em sentido estrito, emanada do Poder Legislativo, respeitado o processo previsto na Constituição (ver a nota 4 ao art. 1.º). Encontra-se previsto no art. 5.º, XXXIX, da CF, bem como no art. 1.º do Código Penal; b) princípio da anterioridade: significa que uma lei penal incriminadora somente pode ser aplicada a um fato concreto, caso tenha tido…

Vol. 2 NÚMERO 19 Terra Livre São Paulo Ano 18, n. 19 p. 1-296 jul./dez. 2002 TERRA LIVRE Conselho Editorial Aldo Paviani – Álvaro Heidrich – André Martin – Antonio Carlos Vitte Antonio César Leal – Antonio Nivaldo Hespanhol – Antonio Thomaz Júnior Ariovaldo Umbelino de Oliveira – Armen Mamigonian Beatriz Soares Pontes – Carlos Walter Porto Gonçalves – Dirce Suertegaray Eliseu Savério Sposito – Everaldo Melazzo – Heinz Dieter Heidemann Horieste Gomes – Jayro Gonçalves Melo – José…