Menor De Idade X Segurança Privada

indivíduos que prestam serviços como agentes públicos (que incluem agentes Políticos, servidores públicos e empregados públicos), pois, neste caso, o agente só poderá agir quando a lei o permitir. Quem é vulnerável: menores de 14 anos. Se um rapaz de 18 anos tem relação sexual com menor de 14 anos, ainda não é estupro. Se não há prova de ameaça ou de violência, NÃO HÁ ESTUPRO. ADOLESCENTE NÃO É VULNERÁVEL. TEM QUE TER SEMPRE AMEAÇA A VIOLENÇA OU GRAVE AMEAÇA, CASO AO CONTRÁRIO, NÃO HÁ…

ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; b- Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a…

Inconstitucionalidade *Conflitos entre: Cláusulas Pétreas x Emenda Constitucional = ADIN (STF) Constituição Federal x Lei Federal ou ato Normativo = ADIN / ADC (STF) Constituição Federal x Constituição Estadual = ADIN (STF) Constituição Federal x Lei Estadual = ADIN (STF) Constituição Federal x Lei Municipal = ADPF (STF) Constituição Estadual x Lei Estadual = RI (TJ) Constituição Estadual x Lei Municipal = RI (TJ) Princípio Constitucional Sensível x Ato Estadual = AI (STF) …

Allison Wladmir Cavalcante Oliveira Criptografia de dados e segurança da informação História e evolução da escrita secreta Trabalho de revisão bibliográfica apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Análise e desenvolvimento de sistemas, da Faculdade União Educacional de Brasília - UNEB, ministrada pela Profa. Rayane Balsamo. Brasília, DF Dezembro, 2011 SUMÁRIO Resumo 1 - Introdução 2 - Revisão Bibliográfica 2.1 2.2 2.3 -…

“de que as penas e medidas de segurança devem realizar a proteção dos bens jurídicos e a reincorporação do autor à comunidade”. Portanto, a aplicação da Lei de Execução Penal - LEP tem por objetivo, segundo o seu Art. 1º, duas ordens de finalidades: a) a correta efetivação dos mandamentos existentes nas sentenças ou outras decisões, destinados a reprimir e a prevenir os delitos; b) a oferta de meios pelos quais os apenados e os submetidos às medidas de segurança venham a ter…

particípio do verbo faris (“falar”). Portanto, chamavam-se infantis às crianças mais novas que ainda não tinham aprendido a falar. De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, entende-se por criança/infância todo o ser humano menor de dezoito anos de idade, salvo se, em virtude da lei que lhe seja aplicável, tenha atingido antes a maioridade (UNICEF, 2011). Contudo, ao longo da história, o conceito de infância foi sofrendo alterações. A primeira infância é o nome dado…

para o bom funcionamento dos serviços públicos. Não tem força de lei sobre os não funcionários. As portarias se apóiam em leis para se fundamentarem, pelo fato de a administração publica só fazer o que lei lhe permitir, diferente da atividade privada, que pode fazer tudo que a lei não proibir. EMENDA Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a carta magna vigente e…

| V 1.1 | 03/05/2013 | LEONARDO FRAIETTA | V 1.2 | 08/05/2013 | IGOR CABRAL | iNdice: hISTÓRIA 2 Objetivo do Plano de gerenciamento dos requisitos 3 stakeholder e usuários 4 PERFIL DEMOGRAFICO 6 documento visão 7 caracteristica produto x beneficios 8 alternativas do produto 9 matriz rastreabilidade 10 Features 11 diagrama de pareto 12 bibliografia 13 HISTÓRIA * ATM no Mundo: Foi no dia 27 de junho de 1967 que o banco britânico Barclays se antecipou à…

direitos e garantias fundamentais, arrolados nos 77 incisos do art. 5º. Direitos Fundamentais  A intimidade é um dos direitos fundamentais consagrados expressamente no texto constitucional. O art. 5o., inciso X da Constituição estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.  O direito à intimidade é apontado como um dos direitos da personalidade, ao lado de outros, como a vida, integridade física e psíquica, liberdade e honra. Os…

DEFESA PESSOAL COMENTADA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA Alexandre Cruz J. R. R. Abrahão Pedro Carlos Cavalcanti Ricardo Nakayama Ilustrações: Ricardo Nakayama Fotos: J.R.R. Abrahão DEDICATÓRIA Esta obra é dedicada a todos os profissionais da segurança privada, que diariamente colocam suas vidas em risco constante para garantir a tranqüilidade da Sociedade. Os Autores. Agradecimentos Desejamos agradecer a: Nossas famílias que sempre nos apoiaram e…