Memoriais Orais

AULA 03 DE PRÁTICA SIMULADA IV ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Alegações finais • Conceito: “Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais”. ISHIDA (Válter Kenji. Prática jurídica penal. São Paulo: Atlas, 2011). • A regra das alegações finais é que sejam orais (art. 403, CPP), prestadas em 20min, prorrogáveis por mais 10min, iniciandose pelo MP e…

Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o seguinte: 1º) A acusação tem 20…

CHIOVENDA). Por oralidade pode se entender: (i) modo de realização dos atos do processo, quando verbalmente concretizados; (ii) em sentido mais amplo, como princípio processual. Em relação ao primeiro conceito, vale esclarecer que os atos orais são, basicamente, os realizados em audiência. Como princípio processual, a oralidade estimula a realização dos atos processuais de forma verbal, de modo a aproximar o juiz das partes e das provas (princípio da imediatidade) e determinar…

MEMORIAIS Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações…

fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu oferecimento. Propósito - Disciplina a discussão da causa, oportunizando a apresentação de razões finais a serem deduzidas pelos figurantes, ordinários ou extraordinários, da relação jurídica processual. As razões, de sua parte, deverão ser deduzidas de forma oral, podendo, entretanto, substitutivamente, ser produzidas por escrito, através de memoriais, diante de…

escolhas sexuais, entre outras. DESAFIO Produzir um memorial escrito e intitulado “Memória da educação escolar no Brasil contemporâneo”, com o objetivo de preservar a memória da educação escolar, estimular e implementar a realização de estudos e pesquisas em história da educação brasileira. Para a realização desta tarefa, o grupo deverá seguir atentamente todos os passos propostos nas etapas que se seguem. Objetivo do desafio Produzir um memorial escrito. Produção Acadêmica   …

contribuir para que os acadêmicos conhecessem como se dá essa fase dentro de um processo e pudessem refletir sobre suas práticas futuras, considerando os elementos, prazos e exigências cabíveis (princípios, tentativa de conciliação, instrução, debate oral, memoriais, incidentes em audiência e prolação de sentença). Para o desenvolvimento desse, foi feita uma pesquisa bibliográfica, e utilizados os conhecimentos já adquiridos durante os semestres anteriores. A bibliografia levantada…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio para úlcera

direito de proceder à sustentação oral das razões que justificam a sua admissão formal na causa. O Supremo Tribunal federal não admitia a sustentação oral do amicus curiae. Não se justificam as suas razões. Destarte, o § 2º do art. 7º da Lei federal 9.868/99, fonte normativa para a intervenção do “amigo”, não estabelece forma para a sua manifestação. Assim sendo, não havendo previsão legal a respeito, o ato processual pode ser efetivado tanto pela forma oral como escrita, desde…

6º Pedido de diligências – 402, CPP. O réu é quem deve terminar a prova oral. Do indeferimento ou deferimento do pedido de diligências não cabe recurso. A audiência só pode ter seguimento após o cumprimento da diligência deferida. 7º Encerramento da instrução processual; 8º Debates orais/memoriais (artigo 403, parágrafo 3º, CPP): 20 minutos +10 para acusação e defesa; No JECRIM é obrigado que os debates sejam orais. 9º Sentença: Site da Justiça Militar: www.tjmrs.jus.br …