Medidas Socioeducativas E Pr

Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE Comissão de Políticas Públicas/Medidas Socioeducativas do CONANDA Antônio Raimundo V. Santos – arquiteto da FUNDAC/BA Irani do Carmo Silva –Fundação da Criança e do Adolescente (FUNCAP/PE) Jane Aline Kühn – FONACRIAD Jorge Luis Pires – Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS…

aquelas mantidas pelo Governo. Já as não-governamentais são mantidas por entidades particulares, subvencionadas ou não com verbas públicas. Quando ocorre uma irregularidade em entidades de atendimento, é possível a aplicação de medidas. Assinale a assertiva que contem medidas aplicáveis às entidades de atendimento: advertência; afastamento provisório de seus dirigentes; afastamento definitivo de seus dirigentes Ao tratar dos produtos e serviços, o legislador estatutário visou…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SONELMA STOPA O ATO INFRACIONAL E O ADOLESCENTE Rio Negro/PR 2011 SONELMA STOP o ato infracional e o adolescente Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Prof.Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Rio Negro 2011 Introdução O adolescente é o autor do ato infracional referente a uma precariedade de vida.…

assistida e prestação de serviços à comunidade / Rosimere de Souza [e] Vilnia Batista de Lira. Rio de Janeiro : IBAM/DES ; Brasília: SPDCA/SEDH, 2008. 96 p. ; 23cm ISBN: 978-85-7403-026-5 Convênio: IBAM/SEDH. 1. Assistência a Menores. 2. Medidas socioeducativas. 3. Municipalização. I. Lira, Vilnia Batista de. II. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Área de Desenvolvimento Econômico e Social. III. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Subsecretaria de Promoção dos…

Federal, o Estatuto da Criana e do Adolescente e a Lei Orgnica da assistncia Social (LOAS). J o CREAS PAEFI/MSE uma instituio que tem como objetivo promover ateno socioassistencial e acompanhamento a adolescente e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto, visando contribuir para o acesso aos direitos e a ressignificao de valores na vida pessoal e social dos seus usurios. O projeto atendeu a 50 jovens do PETI e 25 CREAS PAEFI/MSE, somando um total de 75 jovens.…

adolescentes infratores versus a vida e outros adolescentes infratores. Método: Estudo transversal, controlado, utilizando a escala Hare’s Psychopathy Checklist Revised (PCL-R) para avaliação de psicopatia em uma amostra de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em decorrência da prática de ato infracional. Resultados: Os adolescentes que cometeram crimes contra a vida apresentaram prevalência de psicopatia maior do que outros adolescentes infratores – RP = 2,86 (IC95%…

de acordo com a Lei Municipal n.° 7.829/1991; o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 90 e 91; artigo 10, da Lei Federal n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE; Resolução nº 004/2011 – CEDCA/PR e de acordo com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e considerando que o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicita que deverão ser atendidos os seguintes princípios: 1. Proteção é…

redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação da opinião pública. De fato os números de crimes cometidos por menores têm sido algo mirabolante no âmbito da sociedade. Diante do exposto, de que forma essa medida contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade brasileira? Porque menores de 18 anos podem votar, casar, dirigir e não podem responder por seus atos judicialmente? OBJETIVO GERAL Verificar qual a…

O significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de Rolândia/PR RESUMO O presente estudo objetivou compreender o significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de Rolândia. Diante disso, foi preciso compreender o panorama histórico da Assistência Social no Brasil, bem como a constituição desta como direito do cidadão e dever do Estado. Também foi preciso entendermos como constituiu-se a temática renda mínima, a instauração do…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Representante do UNICEF no Brasil Marie-Pierre Poirier 2009 – Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Tiragem: 500 exemplares Elaboração: Karyna Batista Sposato SEDH/ UNICEF 2009 Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste…