Medida Educativas

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES VICIADOS EM ENTORPECENTES DEBORA GUERRA DE ALMEIDA1 ORLANDO MOREIRA DE SOUZA2 REGIANA MOURÃO SOARES3 RESUMO O presente artigo objetiva suscitar uma reflexão crítica a cerca da problemática do denominado adolescente infrator e a expressiva evolução em nosso país, bem como a efetividade das medidas sócio-educativas em detrimento da lei 8.069 do ano 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Com ênfase em estudos psicológicos em prima face abordando o universo paralelo dos jovens, demonstrando fase transitória ao desenvolvimento a realidade biopsicossocial, afim, de compreender a essência do Adolescente. O uso de entorpecentes como um dos fatores de inserção na criminalidade. Demonstrando o cunho pedagógico das medidas sócio-educativas tendo como objetivo a reestruturação do adolescente, propiciando a sua reintegração social. PALAVRAS-CHAVE: Adolescente, Estatuto da Criança e Adolescente, Entorpecentes e Medidas Sócio-Educativas. MEDIDAS SOCIALES Y EDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES ADICTO A LAS DROGAS RESUMEM Este artículo pretende plantear una reflexión crítica sobre el problema de la delincuente adolescente llamado y acontecimientos importantes en nuestro país, así como la eficacia de las medidas sociales y educativas, en detrimento de la ley 8069 de 1990, el Niño y el Adolescente. Con un énfasis en los estudios psicológicos que tratan a primera vista, en el universo paralelo de los jóvenes, que

Educação Sócio-comunitária: delimitações e perspectivas Prof. Dr. Paulo de Tarso Gomes1 paulo.gomes@am.unisal.br Resumo O objetivo deste artigo é situar a Educação Sócio-comunitária entre os campos de pesquisa da Ciência da Educação, com suas aproximações e limites em relação a outros campos, notadamente os mais próximos da Educação Social e da Educação Não-Formal. Inicialmente discutimos a dificuldade em se fundamentar e justificar as divisões nos campos das ciências, principalmente no…

ilícitos, mas, o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos ampara-os, mas também os pune. Esses artigos deixam bem claro que o adolescente é inimputável, ou seja, não sofre a penalização dada àqueles com idade superior a 18 anos. Para que esses direitos sejam cumpridos o município juntamente com os governos estadual e federal, oferecem Centros de Reabilitação com profissionais qualificados e estrutura física compatível para proporcionar ao jovem infrator uma recuperação…

onde o tratamento educativo suplanta o penal. Ela se apóia na “Doutrina da proteção aos menores infratores” e nas experiências negativas do aprisionamento e da internação na ressocialização desses menores. Os menores de idade passam então a se beneficiar de uma presunção geral de irresponsabilidade, podendo ser suspensa em casos de excepcionalidade para aqueles com idade de 13 a 18 anos, mas permanecendo a presunção de irresponsabilidade absoluta para os menores de 13 anos. A estes…

possuir distinção entre as classes sociais, quebrando assim com as pré concepções ate então existentes. Vê-se, ainda, que a grande parte da população envolvida no uso, abuso e dependência de tal substancia psicoativa trata-se de adolescentes, o que contribui para a manutenção da imagem negativa deste período do desenvolvimento humano e o crescimento do clamor por uma intervenção do direito para a contenção do problema. O que não se observa é que o mal-estar dominante na sociedade já vem…

laudos periciais indicam que o mais adequado é a medida sócio-educativa, mas nunca menciona se o laudo foi feito em conjunto, informa que essas medidas vem para assessorar as decisões judiciais. O Assistente Social atua como perito em procedimentos estabelecidos no ECA, processos da área civil, com a finalidade de contribuir de uma forma justa com o juízo e respeitando os demais peritos. O Assistente Social que atua no poder judiciário tem sua atividade direcionada a manter contato…

LIBERDADE INDIVIDUAL São Paulo 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CASSIA RODRIGUES SPERANDIO RA: C3746C-5 DA PRIVAÇÃO DA DIGNIDADE SOCIAL À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho APS - Psicologia Social Profª Viviane São Paulo 2015 3 DA PRIVAÇÃO DA DIGNIDADE SOCIAL À PRIVAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL Resumo O artigo discute o modo como os adolescentes significam suas práticas de vida e se subjetivam a partir dos contextos da família, da justiça e da medida sócio-educativa de…

em relação à criança e ao adolescente, compreendendo as medidas proteção, as suas atribuições e suas formas de aplicação informando o titular da aplicação e também o titular da execução dessas medidas. Compreender-se-á também as práticas de atos infracionais e as medidas cabíveis proporcionais a determinado ato, chamadas de medidas sócio-educativas. Estas são medidas que permitem a recuperação e uma nova socialização do adolescente com fulcro na doutrina da proteção integral baseada no…

PSICOLOGIA CIENTÍFICA?(P.11) O senso comum é um saber que nasce da experiência cotidiana em sociedade, é um saber que se adquire de forma espontânea com o contato com os outros, com as coisas que nos rodeiam. Já a Psicologia Cientifica é uma atividade reflexiva que busca compreender, elucidar e alterar o cotidiano a partir de estudos científicos é um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade expressa por linguagem rigorosa. 3. QUAIS OS OBJETOS DE ESTUDO DA…

invés de um grupo homogêneo Ela é cada vez mais percebida como uma realidade múltipla (WEISHEIMER, 2009.P.40) De acordo com a pesquisa de opinião do Jornal da Ciência, 93% dos paulistanos são favoráveis a punição de menores de 18 anos como adultos, até mesmo uma grande parcela das famílias…