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2875 palavras
12 páginas
UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCOCURSO DE SERVIÇO SOCIAL
MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL
ROSANGELA DA COSTA SILVA
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES
São Paulo
2013
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação parcial para a disciplina Orientação de TCC I, ministrada pelo Professor Ismail .....para o 1º bimestre do 7º semestre do Curso de Serviço Social pela Universidade Camilo Castelo Branco sob orientação do Prof. Ismail.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ECA – Estatuto da Criança e Adolescente
CCA – Centro da Criança e Adolescente
PEC – Proposta de Emenda à Constituição
SUMÁRIO
1. Tema ...............................................................................................03
2. Problematização.............................................................................05
3. Hipótese...........................................................................................06
4. Metodologia.......................................................................................07
5. Bibiografia Inicial...............................................................................08
6. Plano Provisório................................................................................08
7. Cronograma.......................................................................................08
1. TEMA
Redução da maioridade penal na solução de crimes praticados por adolescentes.
1.1 APRESENTAÇÃO
A presente pesquisa acadêmica refere-se à análise Única com parecer favorável, a PEC33/2012, do