MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Aborda o tema das medidas socioeducativas, por intermédio da análise do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a distinção do tratamento destinado a crianças e adolescentes antes da vigência da Constituição de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe analisar a medida socioeducativa de internação, apresentando suas particularidades Historicamente crianças e adolescentes foram relegados à condição de objetos, estando sempre sujeitos à vontade dos adultos que lhes cercassem. Até o século XIX as crianças e os adolescentes não eram vistos como seres merecedores de tratamento especial, adequado ao seu estado de vulnerabilidade por encontrar-se em fase de desenvolvimento. O pátrio poder era suficiente para justificar toda a sorte de maus tratos e constrangimentos que as crianças sofriam dentro de sua própria família, pois, conforme a mentalidade das pessoas daquela época, os castigos, muitas vezes imoderados, tinham caráter pedagógico. O Estado por seu turno não se preocupava em desenvolver mecanismos de proteção aos interesses dos menores, sequer para mantê-los a salvo de abusos, violência e discriminação. Durante muitos séculos crianças e adolescentes sofreram com a

PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Estatuto da criança e do adolescente. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Progressão da medida socioeducativa. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Todo dia ouvimos falar o quanto o indice de criminalidade vem aumentando em nosso país, sendo muito comentado que boa parte dos crimes vem sendo praticados por menores infratores que devido a uma escassa e falha ação do Estado cometem tais atos infracionais e deixam…

Identificador: Wagner Balbino de Melo Santos Orientadora: Maria Carmen Chaves Titulo do Projeto: Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente Artigo 112 Inciso VI. Tema: Verificar se a eficabilidade ou não na medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, de acordo com a Lei 8.069/90 Artigo 112 Inciso VI, e 121 a 125. Justificativa Este trabalho busca analisar se à eficácia ou ineficácia na aplicação…

RELATÓRIO TEMA 10: DA EFICÁCIA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM JUAZEIRO-BA O presente trabalho tem por escopo verificar, com base nos ensinamentos estudados na Criminologia, se o ideal ressocializador da pena está sendo alcançado em relação aos adolescentes submetidos à medida socioeducativa de internação, na Comarca de Juazeiro/BA. A proposta inicial foi fazer visitas aos órgãos envolvidos com a matéria e, em seguida, fazer entrevistas com: a direção e equipe…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia…

Fernandes de Souza Medida sócioeducativa de internação: Ressocialização ou aprimoramento do ato infracional? Belém do São Francisco/Pe 2012 Célia Maria Fernandes de Souza Belém do São Francisco/PE O adolescente infrator não entende que a sociedade o penalize por causa de apropriação indevida de bens aos quais deveria ter tido acesso e dos quais foi privado…

DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TIAGO RIBEIRO DE SOUZA A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR. Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus – AM 2013 TIAGO RIBEIRO DE SOUZA …

Revista Panorâmica On-Line. Barra do Garças– MT, vol. 16, p. 111–126, jan./jul. 2014. ISSN - 2238-921-0 A POLÍTICA DO EGRESSO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT1 Maurício Costa Barbosa2 Gisele Silva Lira de Resende 3 RESUMO: Esta pesquisa, realizada na área de Direitos Humanos, com enfoque na lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como tema A Política do Egresso da Medida Socioeducativa de Internação, no Município de Barra do…

INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES ORIUNDOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. INCLUSION IN THE LABOR MARKET OF ADOLESCENTS FROM THE FULFILLMENT OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES INTERNMENT Ebenézer Noel Carneiro Da Silva Tuy Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Internacional Uninter. ebenezertuy@yahoo.com.br Drª Clara Roseane Azevedo Professora…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PATRICIA DA SILVA BEZERRA ROSEANE OLIMPIO GOMES A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO Duque de Caxias – RJ 2013 PATRICIA DA SILVA BEZERRA ROSEANE OLIMPIO GOMES …