Medidas Socioeducativas E Pr

[pic] [pic] [pic] [pic] Cornélio Procopio / PR. 2011 [pic] [pic] Trabalho apresentado à disciplina de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Gleiton Lima Cornélio Procopio/PR. 2011 1. INTRODUÇÃO O trabalho discute a conceituação sobre o…

SERVIÇO SOCIAL HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR BOA VISTA-RR 2014 HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Trabalho de Conclusão de Curso I apresentado…

da menoridade penal no Brasil RESUMO O presente artigo consiste em um estudo da situação judicial da menoridade penal no Brasil. Sendo um assunto polêmico de grande repercussão nos parâmetros e ações penais, pode-se dizer que, as perspectivas e medidas tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas sociais atrelados à conduta de jovens…

tratar os usuários e dependentes de drogas como pessoas doentes, e não criminosas. Nesse sentido, a lei sobre drogas brasileira, de 2006, passou prever penas restritivas de liberdade apenas para traficantes. Os usuários passaram a receber medidas socioeducativas e outras penas alternativas. Contudo, a legislação não explicitou a diferença entre traficante e usuário, julgamento que ficou a cargo do Poder Judiciário, a cada caso concreto. Por fim, vale destacar que diversos crimes…

infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; II - conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo; III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209; V - conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis; VI - aplicar…

APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO O Vale da Bênção se iniciou em 1976, através do seu primeiro Ministério, a Missão Antioquia, ainda em Londrina – Paraná. Em 1982, o Pr. Jonathan Ferreira dos Santos e o Pr. Décio de Azevedo, seus fundadores, junto com um grupo de irmãos, adquiriu uma propriedade de 18 mil alqueires, em Araçariguama, a 50 km da capital paulista, para onde a Missão Antioquia foi transferida. E m 1983 foi criado o Seminário

anos. Sendo que na faixa etária de 16 a 21 anos serão também aplicadas as normas da legislação. Brasil 12 18 O Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas socioeducativas previstas na Lei.*** Bulgária 14 18 - Canadá 12 14/18 A legislação canadense (Youth Criminal Justice Act/2002) admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça…

conheça as atribuições deste órgão, contidas no art. 136 do ECA. Artigo 136 do ECA I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; COMENTÁRIO: Embora conste no art. 136, I do ECA a possibilidade do Conselho Tutelar aplicar as medidas protetivas contidas no art. 101 incisos I a VII, na verdade esse órgão somente poderá aplicar os incisos I ao VI, uma vez que, pela leitura dos parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo

seja, impõe suas medidas, mas não os pune de forma convincente, apesar de não serem um tipo de pena aplicada e sim uma medida socioeducativa. O intuito das Medidas Socioeducativas é de inibir o menor a cometer outros atos análogos ou de outra natureza, sendo importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria mostrar que cada ato infracional teria sua sanção aplicada, uma aplicação que fosse compatível, proporcional ao crime cometido. As medidas socioeducativas do ato…

Dedico este trabalho a todos que contriburam direto ou indiretamente em minha formao acadmica. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator A EFICCIA DAS MEDIDAS SCIO EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Concluso de Curso (Servio Social) Universidade Norte do Paran, Goinia, 2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAS, SO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NMERO NA SOCIEDADE. UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO