Medidas Socioeducativas E Pr

Ainda que considerado esse panorama, a verdade é que o tratamento especial dispensado aos menores não tem sido suficiente diante da gravidade de fatos que se tornam recorrentes. 6-A legislação especial aplicável aos menores é insuficiente ao prever medidas incompatíveis com a gravidade de determinados crimes. 7-A modificação do art. 228 da Constituição Federal não é inconstitucional. O art. 60, § 4º, da Constituição Federal estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de…

saúde de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas). Além disso, são realizadas articulações intersetoriais para Atenção Integral à Saúde de Escolares, por meio do Programa Saúde na Escola – PSE, com a Secretaria de Estado de Educação e para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, por meio do POE-DF (Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas), com a Secretaria de…

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOVA VENÉCIA 2010 1 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Willyana Bernardo Martins Nascimento NOVA VENÉCIA 2010 2 Ficha Catalográfica 3 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…

Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. Para atingir esse objetivo foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: 1) Levantamento de referencial teórico acerca da violência urbana, dos jovens infratores e das…

contribuem consideravelmente para as mediações que alicerçam os direitos. O Assistente Social é convocado a atuar na construção da cidadania e da democracia, buscando a participação social e política dos membros da sociedade civil, numa dimensão socioeducativa em torno do trabalho e dos sujeitos coletivos. Também ele contribui com a dimensão investigativa sobre os processos organizativos da sociedade e sua inserção nos espaços de participação com a finalidade de inclusão social e…

Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. Para atingir esse objetivo foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: 1) Levantamento de referencial teórico acerca da violência urbana, dos jovens infratores e das…

DA SILVA CRISTIANE MUSSINATO LILIAN KEILLI ALVES DA COSTA LOURENÇO FRANCISCO DA SILVA MATEUS FERNANDO SILLA MIRIACELI PEREIRA SANTANA TUTORA: RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO AV. DA ESTAÇÃO, 2530, PRAÇA DOS XETÁS – UMUARAMA-PR. 26/09/2014 1 SUMÁRIO 1.CONTEXTUALIZAÇÃO...................................................................................................03 1.1 CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA E DOS…

professores e psicólogos na compreensão deste fenômeno. Em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (2012) que mapeou a criminalidade entre os adolescentes em todo o país entre o período de julho de 2010 e outubro de 2011 e que cumpre alguma medida sócio educativa, constatou que o perfil deles são: Jovens entre 15 a 17 anos, com famílias desestruturadas, defasagem escolar e envolvidos com drogas. Um fator muito importante que deve ser considerado é que existem delinquentes…

Se for possvel realizar uma inovadora e sistemtica interpretao das normas constantes ou se caso de se proceder a uma alterao legislativa do Estatuto da Crianae do Adolescente para casos da prtica de atos infracionais assim a lei permite medida socioeducativa, permite-se um olhar mais cuidadoso no que se refere consecuo dos verdadeiros fins do Estatuto que zelar pelo bem estar das crianas e adolescentes. Conclui-se que, o efetivo cumprimento dos ideais da doutrina da proteo integral…

dados do Censo 2010 apontam que 653.781 alunos, na faixa etria correspondente, encontram-se inscritos na rede pblica de ensino municipal, como se observa abaixo Matrculas na Rede Pblica Municipal(SME 2011) Em creches (pblicas e conveniadas)38.036Na pr-escola73.577No ensino fundamental (1. ao 9. ano)537.177Em educao especial (classes especiais)4.991Fonte HYPERLINK http//www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/http//www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/ Alm da educao, a sade…