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Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade

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Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi Secretário Adjunto Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de OliveiraCopyright 2008 – SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – sala 420 Edifício-Sede do Ministério da Justiça 70064-900 – Brasília – DF Fone: (61) 3429-3142 / 3454 / 9925 / 3106 | Fax (61) 3223-2260

A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida, sem fins lucrativos, somente com a autorização prévia e oficial da SEDH. Conteúdo disponíveltambém no site da SEDH – www.presidencia.gov.br/sedh Impresso no Brasil – Tiragem desta edição: 1.000 exemplares impressos 1ª edição: 2008 Dados Internacionais de catalogação na publicação
S7293 Souza, Rosimere de

Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade / Rosimere de Souza [e] Vilnia Batista de Lira. Riode Janeiro : IBAM/DES ; Brasília: SPDCA/SEDH, 2008. 96 p. ; 23cm ISBN: 978-85-7403-026-5 Convênio: IBAM/SEDH. 1. Assistência a Menores. 2. Medidas socioeducativas. 3. Municipalização. I. Lira, Vilnia Batista de. II. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Área de Desenvolvimento Econômico e Social. III. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Subsecretaria de Promoção dosDireitos da Criança e do Adolescente. CDD 362.7

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Caminhos para a municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade

Rio de Janeiro – 2008

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REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Titular: IVANILDO TAJRA FRANZOSI Suplente: MARIANA BANDEIRA DE MELLO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECOMBATE À FOME – MDS Titular: ANA LÍGIA GOMES Suplente: SOLANGE STELLA SERRA MARTINS MINISTÉRIO DA CULTURA Titular: RICARDO ANAIR BARBOSA DE LIMA Suplente: NAPOLEÃO ALVARENGA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Tiitular: LEANDRO DA COSTA FIALHO Suplente: VERA REGINA RODRIGUES MINISTÉRIO DO ESPORTE Titular: RICARDO NASCIMENTO DE AVELLAR FONSECA Suplente: LUCIANA HOMIRICH DE CECCO MINISTÉRIO DA FAZENDA Titular:ROGÉRIO BAPTISTA TEIXEIRA FERNANDES Suplente: SERGIO RICARDO DE BRITO GADELHA MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL Titular: EDUARDO BASSO Suplente: BENEDITO ADALBERTO BRUNCA MINISTÉRIO DA SAÚDE Titular: THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO Suplente: ANA CECILIA SUCUPIRA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Titular: MÁRCIA MARIA ADORNO CAVALCANTI RAMOS Suplente: PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA MINISTÉRIO DOPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – MP Titular: LUIS FERNANDO DE LARA RESENDE Suplente: LUSENI MARIA CORDEIRO DE AQUINO

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Titular: LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Suplente: DEUZINEA DA SILVA LOPES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Titular: JOSE EDUARDO ELIAS ROMÃO Suplente: JÚLIA GALIZA DE OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Titular: CARMENSILVEIRA DE OLIVEIRA (PRESIDENTE) Suplente: MARCIA USTRA SOARES SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Titular: CRISTINA DE FÁTIMA GUIMARÃES Suplente: DENISE ANTONIA DE PAULA PACHECO REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS TITULARES NO CONANDA 1) FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS Representante: JOSÉ RICARDO CALZACAPORAL 2) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 0AB – CONSELHO FEDERAL Representante: MARTA MARÍLIA TONIN 3) FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL Representante: ISAIAS BEZERRA DE ARAÚJO 4) CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Representante: MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA 5) INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – SALESIANOS Representante: MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS 6) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB/ PASTORAL DO...
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