Bolsa familia

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O significado do Programa Bolsa Família para os beneficiários do Município de
Rolândia/PR

RESUMO

O presente estudo objetivou compreender o significado do Programa Bolsa Família para os
beneficiários do Município de Rolândia. Diante disso, foi preciso compreender o panorama
histórico da Assistência Social no Brasil, bem como a constituição desta como direito do
cidadão e dever do Estado.Também foi preciso entendermos como constituiu-se a temática
renda mínima, a instauração do SUAS como veículo norteador das políticas aferidas no
LOAS e a instituição do Programa Bolsa Família, rompendo com as políticas públicas
emergenciais e descontínuas em vigor até então. Nesta égide, pautamos nossa pesquisa
com o intuito de verificar como está o Programa Bolsa Família no município deRolândia-PR.
Apresentamos dados do perfil atual no município, resultados da pesquisa de campo
realizada com uma amostragem de oito beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes
do município. Destacados quatro eixos: significado do Programa Bolsa Família para os
beneficiários; mudanças no contexto familiar; opinião sobre a reunião de acolhida e
propostas de mudanças para toda a família.Palavras-chaves: Transferência de Renda, Programa Bolsa Família, Ações
Complementares

INTRODUÇÃO

Com a entrada do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
manifestando prioridade para área social, foi lançado o Fome Zero como estratégia de
integração dos inúmeros programas sociais existentes no país e inclusive a unificação dos
programas de transferência de renda, criando pela LeiFederal 10.836 de 20 de outubro de
2003, o Programa Bolsa Família (doravante PBF), que também é um programa de
transferência de renda com condicionalidades destinado a famílias pobres e extremamente
pobres com renda média por pessoa de até R$ 120,00. este se constitui numa das mais
importantes iniciativas de combate à fome e a exclusão social implementada em nosso país,
com reconhecimentointernacional.
Atualmente, no Município de Rolândia-PR, o Programa Bolsa Família
atende em torno 1346 famílias mensalmente, com benefícios que variam de R$ 20,00 até
R$ 182,00, esta variação ocorre conforme o número de pessoas integrantes na família e de
acordo com a renda familiar resultante.
O presente trabalho de conclusão de curso, busca compreender como o
próprio título, o significado doPrograma Bolsa Família para os beneficiários residentes no
município de Rolândia, cuja opção, se deu a partir da atuação profissional como operadora
do sistema CadÚnico, fator esse determinante para suscitar o interesse em realizar esse
estudo. Assim definimos os seguintes objetivos: levantar e analisar o conhecimento dos
beneficiários sobre o Programa Bolsa Família, identificar possíveismudanças ocorridas nas
famílias dos beneficiários e caracterizar o PBF no município de Rolândia-PR.

O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: PANORAMA GERAL E RESULTADOS EM ROLÂNDIAPR

A realidade brasileira ao longo da história conduziu para a constituição do
não acesso aos direitos. Lopes (1999, p. 40) considera que no Brasil as investidas do
neoliberalismo encontraram terreno fértil e que, “numa pregaçãoanti-social, num contexto
de dilapidação do Estado Brasileiro, iniciado no período da ditadura, continua [...] no período
FHC”. Dessa forma, as políticas públicas se pautavam na perspectiva do Estado Mínimo, no
qual o Estado se constitui como mero “garantidor” de uma renda mínima aos pauperizados,
com atuação restrita a poucos em áreas também limitadas. De acordo com Netto (1993, p.

81), aproposta do “Estado mínimo pode viabilizar o que foi bloqueado pelo desenvolvimento
da democracia política – o Estado máximo para o capital”.
A visão das políticas social pelo Estado manteve-se na ótica da
minimização dos serviços. Dorighello (2005), num resgate das políticas social ao longo da
história, demonstrou que a princípio as ações eram norteadas para a assistência alimentar,
nas...
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