Medidas Protetivas Da Maria Da Penha

CAPITULO I: HISTÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA 10 1.1 - Conceitos de violência doméstica contra a mulher 13 1.2 – Formas de violência 15 1.2.1- Violência física 16 1.2.2- Violência psicológica 17 1.2.3- Violência sexual 18 1.2.4- Violência patrimonial 19 1.2.5- Violência moral 20 CAPITULO II: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.340/2006 21 2.1 – Inovações trazidas pela Lei n. 11.340/2006 21 2.1.2 Principais inovações da Lei Maria da penha 23 2.1.3 Da…

1. São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que obrigam o agressor, EXCETO: a) prestação de alimentos provisionais ou provisórios; b) suspensão da posse ou restrição do porte de armas; c) restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores; d) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e) comparecimento pessoal e…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico aborda a questão da aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher frente aos princípios e regras constitucionais. Trata-se de medidas protetivas que objetivam garantir a integridade física, moral, psicológica, patrimonial da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Partindo da premissa de que o Direito existe em função do homem e que este é um ser essencialmente…

Aula 29.10 (II UNIDADE) Lorena Leone/2014 Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 07/08/2006 11 mulheres são assassinadas por dia vitimas da violência doméstica (dados 2012). Desses 11 agressores, 7 são companheiros, namorados, noivos, ficantes. Gênero – não é critério biológico, é critério social. Gênero feminino é a apreensão de características impostas socialmente. (delicada, pudor, feminilidade). Maria da Penha vitima de violência domestica, diante da demora do processo (durou mais de…

Rezende Jéssica Oliveira Santos José Ricardo Soares Kayllon Murício de Matos Luciana Maria Duarte LEI MARIA DA PENHA Belo Horizonte 2013 Jéssica Alves de Rezende Jéssica Oliveira Santos José Ricardo Soares Kayllon Maurício de Matos Luciana Maria Duarte LEI MARIA DA PENHA Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal do Curso de Direito da…

FACULDADE DE ILHÉUS JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área…

Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Fortaleza – 2008 Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Prof. Emanuel de Abreu Pessoa Fortaleza – 2008 Antônia Alessandra Sousa Campos A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE…

5 É LEI! É PRA VALER 6 INOVAÇÕES DA LEI 7 AUTORIDADE ESPECIAL 7 PROCESSO JUDICIAL 8 INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA PARA A PROTEÇÃO ÀS MULHERES 8 AFINAL, O QUE SÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA? 9 LEI MARIA DA PENHA NÃO ESTÁ SENDO INTEGRALMENTE CUMPRIDA 9 QUEM SÃO AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES 10 À LEI 10 SEGUNDO A PESQUISA INÉDITA REALIZADA PELO IBOPE SOBRE A LEI MARIA DA PENHA 11 REDE DE SERVIÇOS INSTALADA É INSUFICIENTE 11 CENTRO DE REFERÊNCIA ATENDIMENTO À MULHER 12…

| | Lei Maria da Penha | | | Barbara Desidera, Danielle Rodrigues, Gabriela Pellicciotti Lins, Irlana Torres, Verônica Fernandes, Tifanny Huang. | | Maio/2012 Introdução A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor…

DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel no curso…