teoria da argumetação jurídica

História do Direito Português I – Introdução Periodificação Adoptada Período Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na medida em que a concretizava. - A Justiça era o fundamento da vida social medieval, pois, sem ela, a convivência tornar-se-ia impossível. - A perfeição identificava-se com a Justiça, que era vista como a combinação de todas as virtudes, estando assim relacionada com a integridade moral – a Justiça era a “rainha das virtudes”. - A Justiça Universal era o complexo de todas as virtudes - Tinha de ser constante. Quem só a respeitasse periodicamente não era justo – habitus operativus bonus (hábito bom orientado para a acção) – que representava a virtude. - Esta concepção de Justiça tem que ver com a observação voluntária do Direito, estabelecendo pontos comuns entre o Direito e a moral, fundamentando as penas na consideração do delinquente. - Vício era a antítese da virtude e da Justiça. A Justiça Particular - Coexistindo com a ideia de Justiça anteriormente exposta, havia ainda a justiça particular, desta vista como uma virtude específica e intersubjectiva. - A justiça particular…

patrícios) ou centuriatos (dos plebeus). O povo ou aceita ou rejeita a iniciativa real. Se o povo aceita, a regra de direito torna-se obrigatória, depois de ratificada pelo Senado. No direito romano da realeza, as leis eram particulares, regendo determinados casos, verdadeiros contratos entre os patres da cidade. As LEIS RÉGIAS não eram mais do que regras costumeiras, sobretudo de caráter religioso. A REPÚBLICA República: Finda a Realeza com a morte do último rei, destronado por…

impressionados pelo volume aurífero que diziam conter essa mina, seus habitantes abandonaram os dois núcleos iniciadores do povoamento da região, dando inicio a outro núcleo urbano, que são as origens da atual cidade de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso. A notícia foi levada para São Paulo e de lá se espalhou por outras capitanias, chegando até Portugal, o que provocou, em pouco tempo, um aumento da população, que passou a disputar palmo-a-palmo os terrenos auríferos. Em 1º…

Ramos do Ó Colabor adores deste número: A Escola e a Abordagem Comparada. Novas realidades e novos olhares Rui Canário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27-36 Estudos Comparados em História da Educação Colonial: algumas considerações sobre a comparação no espaço da língua portuguesa Ana Isabel Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37-56 ISEP: Identidade de uma Escola com Raízes Oitocentistas Luís Alberto…

a produção de boas lãs, nos finais da Idade Média (Séc. XV) tornado-se um importante fornecedor desta matéria prima. Esta situação gerou um processo de desenvolvimento econômico tanto nas cidades quanto nos campos e, obviamente, na esfera política. Entretanto, o escoamento da produção era realizado no continente, em especial na Itália e nos Países Baixos, gerando um impulso comercial que de certa forma viria “governar” a sociedade inglesa. Outro problema para conturbar o cenário foi a…

Cuiabá, Cabral Leme descobriu abundantes jazidas de ouro. A caça ao índio cedeu vez, então, às atividades mineradoras. Em 8 de abril de 1719, foi lavrado o termo de fundação do arraial de Cuiabá, e aclamou-se Pascoal guarda-mor regente "para poder guardar todos os ribeiros de ouro, socavar, examinar, fazer composições com os mineiros e botar bandeiras, tanto aurinas, como ao inimigo bárbaro". HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE MATO GROSSO HISTÓRIA DE MATO GROSSO 1. Período Colonial. 1.1 Os…

expectativas com o turismo. Novas obras, megaprojetos e o aumento de visitantes estrangeiros provocavam acaloradas discussões sobre o futuro do município, mais conhecido no estado pela grande produção pesqueira. Na mesma proporção, conflitos ecoavam de comunidades mais distantes da sede (como Maceió e Tatajuba) que se destacavam pelos modos de organização e de luta em defesa do território. Juntamente com a praia das Barreiras (onde o Boa Vista Resort acabara de ser inaugurado), Maceió e…

rei em razão do direito de monhadego ou monaria, isto é, o direito da Coroa de herdar os bens dos vilões (vilani) que morriam sem prole.4 Do patrimônio do rei — o mais vasto do reino, mais vasto que o do clero e, ainda no século XIV, três vezes maior que o da nobreza5 — fluíam rendas para sustentar os guerreiros, os delegados monárquicos espalhados no país e o embrião dos servidores ministeriais, aglutinados na corte. Permitia, sobretudo, a dispensa de largas doações rurais, em…

contrapartida, nas ilhas do Egeu era grande a influência órfica (orfismo, a religião que mais crescia na região, pregava uma vida mais feliz depois da morte, defendia a reencarnação e criava o conceito de pecado, pregando a necessidade de uma vida de renúncia aos prazeres físicos). É de uma dessas ilhas, a ilha de Samos, que virá um dos maiores filósofos do período: Pitágoras. Pitágoras (571 a.C. - 497 a.C.) “A Evolução é a Lei da Vida, o Número é a Lei do Universo” “Educai as crianças…

do curso. Um agradecimento incomensurável a minha irmã Márcia, por tudo que significou no alcance desse objetivo. Olivar Saraiva. “Pois nele vocês foram enriquecidos em tudo, isto é, em toda palavra e em todo conhecimento.” (1 Coríntios 1:5) RESUMO Um planejamento de instalações amplo e bem organizado é primordial para que as empresas dêem continuidade ao seu projeto de expansão, quando decidem abrir uma filial. Pode ser revertido em ganhos substanciais, com redução de custos,…