Lei maria da penha
17779 palavras
72 páginas
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO CEARÁ
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA
Antônia Alessandra Sousa Campos
A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE
Fortaleza – 2008
Antônia Alessandra Sousa Campos
A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE
Monografia apresentada à Universidade Estadual
Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em
Administração Judiciária.
Orientador: Prof. Emanuel de Abreu Pessoa
Fortaleza – 2008
Antônia Alessandra Sousa Campos
A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE
Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obteção do título de Especialista em Administração Judiciária.
Monografia aprovada em: _____/_____/_______
Orientador: _________________________________________________________
Prof. MS Emanuel de Abreu Pessoa ( ESMEC)
1º Examinador: ______________________________________________________
Prof. MS Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto
2º Examinador: ______________________________________________________
Prof. MS Marcelo Lopes Barroso
Coordenador do Curso:
___________________________________________________
Prof. Dr. Edilson Baltazar Barreira Júnior ( ESMEC)
RESUMO
Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e conseqüências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas.
Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova
Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo