Medidas Preventivas Serão

PRISÃO 2º BIMESTRE * CONCEITO: * TIPO DE PRISÕES A- Civil B- Disciplinar C- Processual/cautelar/provisória 1-flagrante- ART 301 a 310 CPP 2-preventiva-art 311 a 316 CPP 3-domiciliar ART 317 e 318 Temporária 7.960/89 D- Pena E- Administrativa PRISÃO EM FLAGRANTE 1-CONCEITO 2-HIPOTESE * Flagrante Próprio, Real ou Propriamente dito: é aquele flagrante que o sujeito é preso cometendo a infração penal, ou quando ele acaba…

atinge a capacidade nominal de produção de pelotas de 48 milhões de toneladas/ano. Em Minas Gerais, a capacidade de produção passará de 4,5 milhões para 11,5 milhões de toneladas/ano.Durantes as obras, foram gerados 20 mil empregos. Para a operação serão mais mil postos de trabalho entre próprios e contratados, sendo 340 na pelotizadora e 660 na usina de concentração. Além da geração de emprego e tributos, o Projeto Itabiritos foi tema de uma ampla negociação entre a Vale e as…

justiça de forma que informações do inquérito não mais serão pactuadas com a imprensa, preservando-se a figura da vítima. d) Escrito É um procedimento escrito, conforme o art. 9º do CPP “Art. 9º. Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.” O art. 9º permite a interpretação extensiva. As informações prestadas oralmente serão reduzidas a termo. Obs.: Havendo estrutura…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR: JOSE WELLINGTON DE ANDRADE DAS PRISOES E DAS MEDIDAS CAUTELARES Marcos Tibério Lima Nunes – 09H11852 Teresina, 11 de abril de 2013. DAS REFORMAS SOFRIDAS PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL Antes do início das explicações a que este trabalho se propõe é importante mostrar, ainda que de maneira breve, que o Código de Processo Penal…

passar a difundir o TPM por toda a empresa. 8.2 2º etapa - Campanha de Divulgação e Treinamento para Introdução do TPM O TPM é um movimento para o aperfeiçoamento da empresa através do aprimoramento das pessoas e dos equipamentos. Assim, à medida que se faz treinamento para a introdução do TPM em todos os níveis hierárquicos, consegue-se maior compreensão sobre o assunto por todos, que, além disso, passarão a utilizar uma linguagem comum, aumentando sua vontade para enfrentar o…

Código de Processo Penal. Assim Exa., com a devida venia, não se apresenta como medida justa o encarceramento de pessoa cuja conduta sempre pautou na honestidade e no trabalho, conforme se verifica nos documentos inclusos. Verdade é que, uma vez atendidas as exigências legais para a concessão da liberdade provisória, ou seja, a inexistência de motivo para decretação da prisão preventiva, e a primariedade e os bons antecedentes do Paciente, esta constitui-se em um…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…

cumprimento do disposto nas alíneas "c", "f" e "g" é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados. - As áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza. - Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo: a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área do piso, composta por, no mínimo, duas…

Fiabilidade e manutenção em veículos de transporte público ______________________________________________________________________________________ 2.5.2. Manutenção Preventiva 13 2.5.2.1. Manutenção Preventiva Sistemática 13 2.5.2.2. Manutenção Preventiva Condicionada 15 2.5.3. Manutenção correctiva versus preventiva 17 2.6. A FIABILIDADE 18 2.7. FALHAS 21 2.8. A FUNÇÃO DE RISCO 21 2.8.1. Forma típica da taxa de falhas 23 2.9. A FUNÇÃO…

coletividade. Essa colocação das avenças em um plano transindividual tem levado alguns intérpretes a temer que, com isso, haja uma diminuição de garantia para os que firmam contratos baseados na convicção de que os direitos e deveres neles ajustados serão respeitados por ambas as partes. Esse receio, todavia, não tem cabimento, pois a nova Lei Civil não conflita com o princípio de que o pactuado deve ser adimplido. A idéia tradicional, de fonte romanista, de que “pacta sunt…